Apae Brasil divulga nota de repúdio contra decreto de Lula
Segundo a entidade, a nova política de educação especial pode prejudicar estudantes com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista
Desde a assinatura do decreto do Decreto 12.686/2025, publicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades especializadas em educação inclusiva tem se manifestado contra o documento. A Federação Nacional das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil) divulgou uma nota de repúdio na última sexta-feira, 24.
Segundo a entidade, a nova política de educação especial pode prejudicar estudantes com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista (TEA). Atualmente, esses grupos frequentam escolas especializadas.
A instituição afirma que o decreto pode restringir a atuação de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento educacional especializado.
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De acordo com o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, tal medida violaria garantias já previstas em lei.
“Não abriremos mão dessa conquista histórica do movimento”, declarou Feldner de Barros, em um vídeo postado no perfil da entidade nas redes sociais. “Defenderemos ardentemente a existência da escola especializada. Temos um público que não tem condições de estar na rede comum. Sempre trabalhamos para o fortalecimento e jamais concordaríamos com a extinção das escolas especializadas.”
No mesmo vídeo, o coordenador nacional de Educação e Ação Pedagógica da Apae Brasil, Luiz Fernando Zuin, também se pronunciou sobre o caso.
Anulação do decreto de Lula
O presidente da Apae Brasil afirmou que está “tomando todas as providências” para suspender o decreto presidencial.
Entre as ações da entidade, está a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e uma reunião no Ministério da Educação para rever o texto.
“Ninguém vai fechar as escolas especiais da Apae”, afirmou o presidente da Apae Brasil. “Estamos trabalhando 24 horas trabalhando nesse assunto.”
Segundo a entidade, o texto transforma a prioridade pela inclusão em escolas comuns em uma obrigatoriedade absoluta, afetando a liberdade de escolha das famílias e estudantes. A instituição destaca que mais de 112 mil estudantes dependem dos serviços oferecidos pelas escolas especializadas no Brasil.
