Criminalização da direita: 83% dos processos contra deputados no STF miram adversários da esquerda. Veja o levantamento exclusivo.
Um levantamento feito por advogados da Câmara dos Deputados e obtido pela Gazeta do Povo mostra que 83% dos inquéritos e processos que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares da Casa miram a direita.
São, ao todo, 34 deputados alvos de processos – 26 deles são alinhados à direita, três são de centro e cinco figuram no campo da esquerda.
O levantamento também mostra que as redes sociais vêm sendo um dos principais caminhos para criminalizar parlamentares. Entre os processos e investigações no Supremo, 46 (ou seja, mais de 75%) estão relacionados a publicações na internet, e 40 deles miram deputados de direita.
Em termos de partidos políticos, o Partido Liberal (PL) é, de longe, a legenda que mais enfrenta retaliações no STF. De todos os processos e inquéritos, 64% envolvem deputados do partido de Jair Bolsonaro. Já o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula, enfrenta apenas um processo.
Ao considerar apenas as ações penais em andamento, a direita novamente é o alvo. Dos nove deputados que enfrentam processos criminais, oito são abertamente críticos ao governo Lula.
Vale destacar que os dados se referem apenas aos inquéritos e processos públicos – ou seja, a perseguição judicial a políticos da direita pode ser consideravelmente maior. Isso porque as investigações sigilosas criadas de ofício pelo Supremo, como o inquérito 4.781 – chamado de “inquérito das fake news”, focam essencialmente em parlamentares de direita.
Retaliações à direita têm a ver com eleições de 2026, diz deputado
Via de regra, o STF só abre investigações ou processos quando é provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou por outros órgãos, como a Polícia Federal. A abertura de inquérito por iniciativa própria é rara e excepcional. Mesmo assim, nos últimos anos a Corte passou a mirar figuras da direita de ofício, isto é, sem provocação externa.
Para que uma ação penal contra um parlamentar tramite no STF, os ministros precisam aceitar a denúncia apresentada. Embora várias denúncias contra parlamentares de direita tenham sido acolhidas, o Supremo rejeitou, nos últimos anos, acusações contra políticos de outros campos ideológicos.
Entre os congressistas que foram beneficiados pela recusa do STF estão, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), indiciado em 2022 por corrupção e lavagem de dinheiro; Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo (PT), denunciados em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Arthur Lira (PP-AL), que em 2021 e 2023 foi denunciado por corrupção e organização criminosa.
Para o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a ampla aceitação de denúncias pelo STF, assim como a criação de inquéritos de ofício contra membros da direita na Câmara, representa uma articulação da Corte para enfraquecer a direita, em especial os planos da oposição ao governo Lula para eleger maioria no Senado em 2026.
“Com uma crescente no número de senadores de direita, um possível pedido de impeachment de ministros do STF se torna uma realidade muito provável. Então a única forma de o Judiciário não enfrentar um impeachment logo ali seria aceitando denúncias e processando esses parlamentares para que fiquem com medo, e é isso que vem acontecendo”, diz o deputado.
A elaboração do levantamento foi feita por advogados da Câmara em parceria com os gabinetes de Gustavo Gayer e de Marcel van Hattem (Novo-RS). Para o representante do PL, os números evidenciam uma “perseguição aberta do Supremo contra deputados de direita”.
“Os ministros insistem em dizer que agem com imparcialidade. Dizem isso agora, por exemplo, no julgamento do Bolsonaro. Mas todos veem que é uma perseguição política descarada contra a direita e o seu principal líder. E agora temos como provar isso com números”, declara.
Eduardo Bolsonaro é o principal alvo de processos e investigações no STF
Nos inquéritos e processos que tramitam no STF contra deputados, o alvo principal é Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente é réu em uma ação penal em andamento por uma publicação nas redes sociais contra Tabata Amaral (PSB-SP).
O parlamentar também é alvo de um inquérito conduzido por Alexandre de Moraes por estar, supostamente, “incitando retaliações” contra o Brasil junto a autoridades americanas ao denunciar excessos do STF. Em março deste ano, Eduardo anunciou seu licenciamento do mandato de deputado e permanece desde então nos Estados Unidos denunciando a Suprema Corte brasileira pelo que classifica como violações dos direitos humanos.
Há, ainda, mais duas investigações em trâmite contra o parlamentar e três queixas-crimes à espera de apreciação pelos ministros. Outros deputados de direita que acumulam mais processos ou inquéritos no STF são Carla Zambelli, Gustavo Gayer, Ricardo Salles, General Pazuello e João Carlos Bacelar – todos membros do PL.
Entre representantes da direita que pertencem a outros partidos, Otoni de Paula (MDB-RJ) é o único envolvido em uma ação penal: ele está respondendo criminalmente por difamação, injúria e coação por declarações publicadas na internet contra Alexandre de Moraes. Luiz Lima (Novo-RJ) também é investigado por críticas ao ministro.
Na esquerda, único envolvido em mais de um processo ou investigação é Janones, que confessou rachadinha
Já entre a esquerda, André Janones (Avante-MG) é o que mais figura em processos no STF. O principal motivo é o processo criminal por prática de “rachadinha” – devolução de parte dos salários pagos a assessores do seu gabinete. Para evitar denúncia formal ou eventual prisão, o deputado confessou o crime e fez um acordo com a PGR para devolver R$ 131,5 mil e encerrar a investigação.
Principal cabo eleitoral da campanha de Lula nas redes sociais em 2022, Janones também é o único representante da esquerda que é alvo de ação penal tramitando atualmente no Supremo. A denúncia foi apresentada por Jair Bolsonaro, que alegou que o deputado teria praticado injúria pelo menos cinco vezes, entre março e abril de 2024, ao chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, dentre outras ofensas. O ex-presidente também acusa Janones de calúnia em postagens nas redes sociais que atribuíam a Bolsonaro o crime de homicídio.
Os outros deputados da esquerda denunciados ao STF são:
- Gleisi Hoffmann, investigada por calúnia e injúria contra Bolsonaro;
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ), denunciada por difamação pela colega Júlia Zanatta (PL-SC);
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), investigado por irregularidades nas doações de campanha municipal ao cargo de prefeito;
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com investigação aberta desde 2018 por suspeita de comprar de sindicatos listas de pessoas demitidas para abrir ações trabalhistas contra ex-empregadores.
Para Gustavo Gayer, o alto número de processos e investigações sobre falas de deputados e o baixo volume de medidas contra crimes ou suspeitas de corrupção seria uma prova de que a Corte teria deixado de lado a punição de crimes reais para perseguir parlamentares críticos ao Tribunal.
“O STF abandonou o combate à corrupção. Agora, perseguem deputados por falarem, por se expressarem. É o policiamento do pensamento em plena democracia”, diz o deputado.
Crédito Gazeta do Povo
