Justiça ainda possui outras 346 ações abertas; associação tenta conter ilegalidades
Nesta quinta-feira, 8, completam-se três anos das manifestações em Brasília (DF). Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 835 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras 346 ações ligadas aos atos ainda aguardam julgamento e geram expectativa entre as famílias dos presos de 8 de janeiro.
“O nosso principal desafio é trazer a legalidade de volta ao nosso país”, afirmou a advogada Carol Siebra, em entrevista ao Jornal da Oeste. Ela é uma das integrantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav), que defende a anistia para os presos políticos. “Temos gente que foi presa próxima à rodoviária, a quilômetros de distância [da Praça dos Três Poderes].”
Durante a entrevista, a advogada citou as dificuldades que essas pessoas estão sofrendo enquanto aguardam o julgamento. “Estão todos com os bens bloqueados, inclusive salários de esposas”, disse. “São diversos os desafios, mas acredito que o maior deles, para as famílias, é essa questão psicológica de sofrer com a ilegalidade e a força do autoritarismo.”
Falta de individualização da conduta no STF sobre o 8 de janeiro
Mais de 220 ações em andamento no Supremo acusam manifestantes de crimes graves, como suposta tentativa de golpe de Estado. Outras 122 ações atingem pessoas que rejeitaram acordo depois de serem enquadradas como “incitadores”.
Na avaliação da advogada da Asfav, um dos maiores problemas na conduta do STF é a falta de individualização da conduta. “O ministro Alexandre de Moraes, não deveria estar atuando nesse processo”, afirmou. “São pessoas comuns que não têm foro privilegiado, e que, segundo a nossa Constituição, deveriam estar sendo julgadas pela Justiça federal.”
Ela defendeu que o ministro “usurpou” a competência. “Ele utiliza uma tese de crime multitudinário, que no Brasil é utilizada quando a gente fala de brigas de torcida”, explicou.
A advogada detalhou que, neste caso, “o único que responderá pelo crime mais grave é o que provocou”. Contudo ela afirma que isso não foi o que aconteceu nos julgamentos do STF: “Os que não provocaram, mas entraram por influência da multidão, deveriam ter a pena reduzida.”
Ao todo, mais de 1,7 mil ações penais ligadas ao 8 de janeiro estão em diferentes fases. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a justiça absolveu apenas 14 manifestantes. Outros 564 julgamentos terminaram em acordos de não persecução penal.
