Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, torna público relatório de mais de 800 páginas enquadrou o ex-presidente Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de “golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo do inquérito das Operações Tempus Veritatis e Contragolpe, que investigam a tentativa de “golpe de Estado” gestada no governo Jair Bolsonaro, inclusive com suposto plano de assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro.
Nesta terça-feira, 26, Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente.
“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes.
O ministro do STF entendeu que não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas. “No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, anotou.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segue sob sigilo.
Moraes ainda determinou que seja concedido acesso aos autos às defesas de investigados.
