A audiência debate sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos.
Nesta quinta-feira (28), ao participar de uma audiência sobre voto impresso auditável na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que a discussão sobre o tema cabe ao Congresso e que a cúpula da Justiça Federal não deve opinar.
“No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou Nunes Marques.
Segundo o ministro, a realização da audiência é “mais uma demonstração inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral”.
Nunes Marques foi o primeiro a falar na audiência que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A audiência é presidida pelo deputado José Medeiros (PL-MT).
CCJ debate projeto que trata da recontagem dos votos
Os parlamentares debatem sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos. A proposta está sob a relatoria do deputado José Medeiros.
O texto permite que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital.
Além de Nunes Marques, participam da audiência o desembargador aposentado, Sebastião Coelho da Silva; o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez; e o engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico, Amilcar Brunazo Filho.
Atualmente, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques deverá assumir a Presidência da Corte eleitoral em agosto de 2026, mesmo ano em que haverá eleição geral, com nova disputa para Presidência da República.
