Foto – Vinicius Loures
Advogado Paulo Faria observou ainda que o ex-deputado federal já deveria ter sido autorizado a cumprir o restante da pena em casa
O advogado Paula Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, entregou, nesta quarta-feira, 11, documentos exigidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que prometeu um parecer sobre o livramento condicional requerido pelo ex-deputado depois do envio de relatórios.
Na petição obtida pela coluna, Faria diz ter encaminhado um Atestado de Cumprimento de Pena e a Transcrição da Ficha Disciplinar (referente a faltas disciplinares de uma pessoa presa). Conforme o advogado, o governo do Rio de Janeiro encaminhou os papéis.
Faria reuniu ainda cartas de emprego, “o que as junta devidamente atualizadas, com empregos formais e lícitos o aguardando, justamente para prover a sua subsistência e também da família”.
De acordo com o advogado, Silveira está além do prazo necessário para conseguir cumprir o restante da pena em casa. “A soma do efetivo cumprimento de pena, 1.020 dias, incluindo as remições pendentes de homologação, 36 + 62 dias, chega-se ao número de 1.118 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício”, observou Faria. “Portanto, 53 dias além do prazo para deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício, especialmente, após apresentar os documentos atualizados exigidos pela PGR.”
Nota da defesa de Daniel Silveira
Faria enviou uma nota à coluna na qual comentou o pedido da PGR: “Por experiência de condutas anteriores idênticas, a defesa já esperava essa atitude do vice-PGR. Por isso, havia se adiantado e pronta para apresentar tais documentos atualizados, no dia seguinte. Agora, não há mais desculpas”.
