Uma audiência pública realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22) reuniu representantes do governo, especialistas e membros da sociedade civil para discutir a moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o evento teve como objetivo uma “tomada de subsídios” para embasar futuras ações regulatórias e julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A tônica dos discursos foi uma defesa de ampliação do controle estatal sobre a liberdade de expressão na internet, com foco em reivindicações por medidas mais rígidas contra as plataformas digitais. Ao longo do evento, diversos expositores lamentaram a ausência de representantes das plataformas.
Messias comparou a segurança no ambiente digital à segurança nas ruas. “Nós temos um compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas vias digitais. Obviamente que nós estamos falando de uma série de situações que estão nos preocupando, estão preocupando a sociedade brasileira”, afirmou. Messias também enfatizou que as plataformas não estão isentas de responsabilidade e que o governo buscará regulamentações que garantam um ambiente digital seguro.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, seguiu uma linha semelhante. “Nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos de maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade. E a gente quer, de fato, que possamos avançar na construção de ambientes digitais seguros, protetores, mas, fundamentalmente, que respeitem os direitos humanos”, declarou.
Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Thiago César falou em combate à desinformação e as ameaças à democracia. “Vemos uma escalada das ameaças ao sistema democrático, a desinformação produzindo discurso de ódio, revisionismo histórico e tantas ameaças à nossa democracia e à nossa população.”
Participantes da audiência da AGU criticam “notas da comunidade” e tratam agências de checagem como salvaguarda contra a maldade nas redes
O evento da AGU contou com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades que defenderam uma maior supervisão sobre as plataformas digitais.
Muitas falas revelaram uma preocupação com a influência das Big Techs sobre o debate público e enfatizaram a tese de que o caráter profissional das agências de checagem justifica um monopólio delas na determinação do que é ou não verdade nas redes.
Os participantes argumentaram que a substituição dessas agências por iniciativas como as “notas de comunidade” representaria um risco à qualidade da informação. A ideia de que as grandes plataformas pretendem implementar a libertinagem nas redes, e que as agências seriam uma salvaguarda contra isso, dominou o debate.
A representante do Repórteres Sem Fronteiras, Bia Barbosa, afirmou que “o modelo de negócio das plataformas digitais tem contribuído significativamente para consolidar um quadro de caos informacional, assentado na propagação massiva de conteúdos desinformativos e na descredibilização do trabalho da imprensa e de jornalistas independentes”.
Veridiana Alimonti, representante da Electronic Frontier Foundation, criticou as Big Techs e afirmou que “o discurso das empresas induz o entendimento de que a censura só poderia vir do Estado”. “Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”, disse.
A jornalista Tai Nalon, diretora-executiva do Aos Fatos, afirmou que fatos “não têm ideologia, eles apenas são, eles apenas existem”. “Precisamos de mecanismos que garantam a integridade da informação sem comprometer a liberdade de expressão. O discurso de ódio e as fake news não podem ser tratados como uma questão de opinião”, declarou.
Marie Santini, professora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, criticou as grandes plataformas e disse que “a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”. “A opacidade na moderação permite que se dê liberdade a somente aqueles conteúdos escolhidos pela empresa, porém de forma velada.”
