Financiamento empresarial de campanhas foi banido em 2015, na esteira da Lava-Jato, mas parlamentares e ministros veem margem para reavaliação
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) cogitam a possibilidade de voltar a permitir recursos privados no financiamento de campanhas eleitorais, com validade já para 2026.
A medida é proibida desde 2015. Na ocasião, a Corte entendeu, por maioria de votos, que a doação por empresas acabava desequilibrando as eleições e abrindo margem para corrupção.
Dez anos depois, uma ala de parlamentares articula a rediscussão do tema – com apoio de ministros do Supremo, que veem espaço para um modelo “misto”.
A decisão de 2015 se deu no auge da Operação Lava-Jato, que apurava propinas pagas por empreiteiras a políticos, em troca de favorecimento.
Reservadamente, ministros do STF têm dito que hoje o contexto é outro – já que, ao longo dos últimos anos, muitas das denúncias da Lava-Jato acabaram arquivadas por falta de provas.
Além disso, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário compartilham a visão de que os fundos públicos – criados para compensar o fim da verba privada – não foram bem aceitos pela sociedade.
Outro ponto que tem sido levantado é o fato de que, mesmo sem recursos das empresas, os casos de corrupção eleitoral continuaram ocorrendo em índices notáveis.
As discussões sobre o novo modelo ainda são preliminares, mas incluiriam uma série de limitações às empresas, como a proibição financiar duas candidaturas concorrentes.
Outra hipótese seria impedir que as empresas doadoras firmem contratos com a administração pública caso o candidato “patrocinado” seja de fato eleito.
A medida também passaria por uma redução de até 70% do fundo eleitoral, reduzindo o peso dessa rubrica no orçamento público. Em 2024, o valor foi de quase R$ 5 bilhões.
