Defesa do ex-deputado afirma que ele tem direito ao benefício
Nesta quarta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar, sobre o pedido de indulto presidencial para Daniel Silveira.
A defesa do ex-deputado argumentou que o benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado, abrange ao ex-deputado.
Por ora, há mais de dez pedidos apresentados pelo advogado de Silveira, Paulo Faria.
Defesa de Daniel Silveira cobra análise dos pedidos de indulto
Na semana passada, a defesa cobrou de Moraes a apreciação dos pedidos de indulto feitos em nome de Silveira.
“No período de 3/1 até esta data, diversos atos decisórios foram proferidos sempre para prejudicar o requerente, porém, no caso do pedido de indulto, o silêncio e a omissão imperam, inclusive, enviando recados informais à imprensa de que estaria ‘avaliando’
multar a defesa por excesso de pedidos”, observaram os advogados, ao citar uma notícia da CNN Brasil. “Assim, requer, mais uma vez, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República os pedidos de indulto, que está de acordo com o Art. 9, VII, do Decreto 12.338/24, e até esta data, não se sabe por quais razões, completamente ignorados.”
