Procurador também defende que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
O parecer, que consta nas alegações finais da ação penal na qual os acusados são réus, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (14).
No documento, Gonet pede pela condenação de:
- Coronel Fábio Augusto Vieira
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Major Flávio Silveira de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Além da condenação, o procurador também defende que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados.
“No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, diz trecho do parecer.
“Além de comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo, está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes.”
O procurador cita os seguintes crimes:
- tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”;
- “golpe de Estado”; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado;
- por violação dos deveres a eles impostos;
- por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
O caso será liberado para julgamento após a análise das alegações da PGR e das defesas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Marcelo Casimiro disse que “o MP [Ministério Público] sustenta uma condenação baseada em conjecturas”.
“A defesa aguarda confiante num julgamento técnico e imparcial e reafirma que, tanto o defendendo, quanto os demais acusados, são oficiais extremamente preparados e comprometidos com os preceitos e valores de segurança pública, pautando suas atuações como polícia de Estado e não de Governo”, diz a nota.
Já o advogado do coronel Fábio Augusto disse que não se manifestará.
