O texto da PEC do Semipresidencialismo já foi protocolado no Congresso com 171 assinaturas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, conhecida como PEC do Semipresidencialismo, foi apresentada na Câmara pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto reuniu o número mínimo necessário de 171 assinaturas para ser protocolado e estabelece o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. Caso seja aprovada, a reforma altera a distribuição de poderes entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta retoma a PEC 20/95, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge. Se entrar em vigor, o semipresidencialismo terá vigência a partir de 2030, enquanto o voto distrital misto será adotado nas eleições de 2026.
O número de adesão ao texto aumentou substancialmente depois de o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o parlamentarismo. No novo modelo, o presidente da República será eleito pelo voto popular direto e nomeará um primeiro-ministro, depois de consultar aos partidos com maior representação na Câmara.
PEC do Semipresidencialismo evita crises prolongadas, diz deputado
“Esse primeiro-ministro será responsável pela administração e pela condução das políticas públicas”, explica Hauly. “O objetivo é evitar crises prolongadas, já que o parlamento poderia substituir rapidamente o gabinete em situações de instabilidade.”
A proposta também busca corrigir o desequilíbrio de forças entre os poderes. Atualmente, o Congresso Nacional concentra poder nas figuras dos presidentes da Câmara e do Senado. O novo sistema garante maior controle e participação dos parlamentares nas decisões hoje sob responsabilidade do Executivo.
Hauly explica que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) já havia discutido essa mudança nos anos 1990, mas o sucesso do Plano Real desviou o foco para as eleições seguintes. “Hoje, a falta de corresponsabilidade política permite a aprovação de gastos excessivos sem planejamento fiscal adequado, um problema que o semipresidencialismo busca corrigir.”
Modelos semelhantes existem em democracias consolidadas como a França e Portugal, onde o presidente divide atribuições com um primeiro-ministro. “No Brasil, essa mudança poderia trazer maior estabilidade”, defende Hauly. “Impedindo soluções drásticas como impeachments recorrentes ou crises institucionais prolongadas.”
Voto distrital misto
Com o voto distrital misto, metade dos deputados seria eleita por distritos, aproximando os parlamentares dos eleitores. Isso poderia reduzir a fragmentação partidária e fortalecer a governabilidade. Além disso, diminuiria os custos de campanha — em vez de correr atrás de votos em todo o Estado de São Paulo, um candidato concentraria suas atividades em determinados bairros da capital paulista, por exemplo.
A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma Comissão Especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa. Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Uma resposta
Essa alteração tem que passar por consulta púbica, haja vista que muitos ‘representantes do povo’ não representam mais do que seus próprios interesses. Há que ser feito um plebiscito.