Ministro do Supremo Tribunal Federal havia dado 48 horas para a plataforma nomear representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, 21, o bloqueio da rede social de vídeo Rumble em todo o Brasil.
Na decisão, Moraes argumentou que o STF “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a Rumble cumprisse as ordens judiciais e pudesse manter seus serviços em território nacional”. Moraes se referiu a Allan dos Santos. O magistrado havia determinado à plataforma a exclusão de contas do jornalista, por supostos crimes.
A ordem do juiz do STF, contudo, ocorreu antes de se esgotar o tempo estipulado pelo próprio magistrado para a plataforma nomear um representante legal no país — determinação que havia se dado na quinta-feira 20.
“Diante de todo o exposto, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris — consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, bem como o periculum in mora — consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da Rumble em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu Moraes.
Rumble processa Moraes nos EUA
Nesta semana, a Rumble processou Moraes na Justiça do Estado norte-americano da Flórida.
Na ação, a empresa afirmou que Moraes promove censura, além de violar direitos nos Estados Unidos. A Truth Social, mídia social criada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, compartilhou das mesmas acusações contra o juiz.
A Rumble não é a primeira rede social a se tornar alvo de Moraes. Em 30 de agosto do ano passado, o ministro do STF havia determinado a suspensão do X no país, também sob a alegação de ausência de representante legal. A plataforma sob controle do empresário Elon Musk voltou ao ar no Brasil 40 dias depois.
