Por Paulo Figueiredo
O Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano emitiu agora uma dura crítica às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, marcando a primeira manifestação oficial da administração Trump sobre o caso que envolve a Rumble e a Trump Media & Technology Group.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas baseadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em publicação no X.
A manifestação ocorre um dia depois de uma juíza federal da Flórida decidir que as ordens emitidas por Moraes não têm validade nos Estados Unidos e devem ser ignoradas pelas empresas americanas. Na decisão, a magistrada destacou que o ministro brasileiro violou tratados internacionais ao notificar diretamente empresas americanas sem utilizar os canais diplomáticos apropriados.
Esta é a primeira vez que o Poder Executivo americano, sob a administração Trump, se posiciona de forma clara e direta sobre as ações do judiciário brasileiro, especialmente no tocante às medidas de censura impostas por Alexandre de Moraes. A manifestação oficial indica uma mudança na postura diplomática dos EUA, sinalizando que as questões de liberdade de expressão e soberania digital serão tratadas como prioridade nas relações com o Brasil.
Tensão diplomática crescente
Fontes do Itamaraty haviam indicado ontem que o Brasil pressionaria o governo Trump e ameaçaria retaliações caso os “ataques” às decisões judiciais brasileiras continuassem. A nota do Departamento de Estado parece ser uma resposta direta a essas ameaças, sinalizando que a administração Trump não recuará na defesa das empresas americanas.
Em paralelo, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou hoje, com apoio bipartidário, o projeto de lei “No Censorship On Our Shores Act” (Lei de Não Censura em Nossas Costas), que prevê o cancelamento de vistos e impede a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O conflito entre as plataformas americanas e o STF brasileiro agora ganha dimensão de política externa, com potencial para afetar diversos aspectos das relações bilaterais entre os dois países.
