Decisão que cancela liberação de US$ 2 bilhões determinada por tribunal distrital é temporária; grupos afetados têm até 6ª feira para se manifestar
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente na 4ª feira (26.fev.2025) uma ordem judicial que exigia que o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) liberasse US$ 2 bilhões para USaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), uma das maiores agências de ajuda humanitária do mundo.
As verbas estavam congeladas até a meia-noite de 4ª para a 5ª (27.fev.2025) e seriam liberadas horas depois. A decisão emergencial do juiz John Roberts ocorreu pouco antes do prazo final, mantendo o bloqueio das verbas.
A suspensão administrativa, contudo, não resolve em definitivo o imbróglio entre o governo Trump e a USaid. Roberts afirmou que Suprema Corte terá mais alguns dias para analisar os argumentos do governo de que o tribunal distrital havia excedido suas competências ao decidir pela liberação dos recursos.
O juiz solicitou que os grupos de ajuda humanitária que processaram o governo federal se manifestem até 6ª feira (28.fev). O prazo estabelecido sugere que a suspensão estará em vigor ao menos até a próxima semana.
É a 1ª vez que as medidas de Trump para reduzir o governo federal chegam à mais alta corte do país. Trump congelou os fundos do Departamento de Estado e da USaid em janeiro, buscando reduzir gastos federais e alinhá-los às suas posições políticas.
O juiz distrital Amir Ali, indicado pelo ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata), havia ordenado a liberação dos recursos até a meia-noite de 4ª feira enquanto analisava o caso.
Um especialista em Suprema Corte ouvido pela CNN afirmou que a decisão temporária não indica qual será a decisão definitiva do tribunal. “Trata-se apenas de uma jogada para ganhar tempo – talvez apenas 2 dias nesse caso”, disse Steve Vladeck.
Trata-se do 2º caso relacionado a Trump que chega à Suprema Corte desde sua posse em janeiro. Outro caso pendente trata da demissão da liderança do OSC (Escritório do Conselho Especial, em inglês).
O OSC é uma agência independente do governo norte-americano que tem como uma das principais atribuições proteger funcionários federais de práticas ilegais no ambiente de trabalho.
Algumas instituições brasileiras, como as corregedorias e ouvidorias públicas ou mesmo o Tribunal de Contas e o Ministério Público, desempenham funções semelhantes.
