A decisão representa um revés para o Judiciário brasileiro
A Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos ao comunicador não configuram crime no país, mas fazem parte do exercício da liberdade de expressão.
A decisão representa um revés para o Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a condução de investigações contra opositores políticos no Brasil.
Pedido de extradição e argumentos da Espanha no caso Oswaldo Eustáquio
O pedido formal de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri, em outubro de 2024, embasado em investigações conduzidas pelo STF. De acordo com os autos, Eustáquio teria participado de uma suposta organização criminosa que teria feito ameaças a policiais federais e tentado a “abolição violenta do Estado Democrático” e um “golpe de Estado”.
O jornalista teve a prisão determinada pelo STF em agosto de 2024 e, posteriormente, se refugiou na Espanha.
O governo espanhol analisou a documentação, negou a extradição e apontou a falta de “dupla incriminação” – princípio jurídico que exige que um ato seja considerado crime nos dois países para que o pedido seja aceito. Na Espanha, os fatos descritos não são passíveis de punição, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
A negativa foi protocolada no último dia 7 de março, porém, Oswaldo Eustáquio tomou conhecimento da decisão apenas na manhã deste terça-feira, 11, quando foi adicionada no sistema judicial do país. “Estou pulando de alegria”, disse o comunicador.
Liberdade de expressão e impacto político
A negativa da extradição reforça a tese de que a criminalização da opinião tem avançado no Brasil. Para as autoridades espanholas, as ações de Eustáquio, entre elas as críticas ao STF e a publicação de dados sobre autoridades, estão dentro dos limites da manifestação pública, e não configuram conspiração para um golpe de Estado.
Nos últimos anos, opositores do governo Lula e críticos das instituições passaram a ser alvo do Judiciário. O próprio Eustáquio já havia sido preso em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por suposta participação em “atos antidemocráticos”. No entanto, nunca foi formalmente condenado.
Constrangimento para o STF e implicações internacionais
A recusa da Espanha representa um constrangimento para o STF, que vem sendo criticado pelo tratamento dado a jornalistas e políticos da direita. A extradição de Eustáquio fazia parte da narrativa de combate ao “extremismo bolsonarista”, promovida por ministros da Corte e setores alinhados à esquerda.
O que acontece agora com Oswaldo Eustáquio?
Com a recusa da extradição, Oswaldo Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de ser deportado para o Brasil. A decisão do governo espanhol pode servir de precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior.
