Integrantes da legenda interpretam que, caso Câmara dê imunidade ao deputado, o ex-presidente pode ser beneficiado pela mesma prerrogativa
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta 3ª feira (1º.abr.2025) um requerimento para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido é baseado na EC (emenda constitucional) 35 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida. A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação seja estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 6 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Leia abaixo o que diz o inciso 3 do Artigo 53 da EC:
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá até 45 dias para pautar o projeto em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa receber 257 votos favoráveis.
Na 2ª feira (31.mar), o presidente da 1ª Turma da Corte, o ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício ao presidente da Câmara sobre o dispositivo, comunicando o resultado do julgamento.
BOLSONARO E MAIS 7 VIRAM RÉUS
A 1ª Turma do STF recebeu na semana anterior, por unanimidade, a denúncia contra Bolsonaro e outras 7 pessoas por uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com isso, o ex-presidente e aliados se tornam réus, e a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão.
Estão neste grupo de réus:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Os acusados respondem por “crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse” do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.
