Foto – Egberto Nogueira
Ao jornal O Estado de S. Paulo, os magistrados do STF confirmaram a pretensão de manter as investigações por tempo indeterminado
O Inquérito das Fake News, que completou seis anos em 14 de março, foi prorrogado até junho. Extraoficialmente, no entanto, o chamado “inquérito do fim do mundo” não tem data para acabar. Isso porque a investigação virou uma espécie de “botão de segurança” do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes — que também conduz a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 —, a investigação tem um foco “amplo, geral e irrestrito”, descreve o Estadão.
O inquérito foi aberto por ordem de Dias Toffoli, então presidente do STF. O objetivo era apurar supostos ataques à Corte, como notícias falsas, ofensas e ameaças.
Três ministros do STF, em anonimato, admitiram ao Estadão que o inquérito funciona como escudo de proteção do tribunal. Eles querem que a investigação continue por tempo indeterminado, sob o argumento de que “os ataques ao STF não terminaram, as fake news também não, e a democracia precisa ser defendida permanentemente”, diz o jornal.
O julgamento de Bolsonaro pela 1ª Turma do STF reforça a conexão com o processo. Aliados do ex-presidente pressionam os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o fim do inquérito entre nas negociações com o STF. Moraes, porém, resiste.
Há um “acordão” sendo discutido no Congresso que inclui propostas para abrandar punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — exceto líderes e financiadores —, com progressão mais rápida para o semiaberto e até prisão domiciliar. Alcolumbre apresentou a minuta aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Alessandro Vieira (MBS-SE).
Ministros do STF dizem que é “impossível conceder anistia aos golpistas”, afirma o Estadão. Se o projeto passar como está, entretanto, muitas pessoas condenadas serão perdoadas. De todo modo, segundo o jornal, “a Corte está acuada e sob cerco político”.
Defensores iniciais do inquérito agora falam em abusos do STF
Em Brasília, mesmo quem defendeu a abertura da investigação diz que a “crise” de 2019 já não existe mais, com Bolsonaro denunciado e o general Braga Netto — ex-chefe da Casa Civil — preso. De acordo com o Estadão, ganham força também as críticas ao STF por praticar ativismo judicial, em aliança política com o Palácio do Planalto.
Moraes, entretanto, rebate que “nunca é demais recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe”. Segundo o ministro, “mentiras divulgadas pelas milícias digitais nascidas no chamado ‘gabinete do ódio’ tentam convencer as pessoas de que tudo foi um passeio no parque”.
Crédito Revista Oeste
