Por Paulo Figueiredo
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos da Suíça (SECO) assinaram ontem um Memorando de Entendimento (MOU) para fortalecer a cooperação na aplicação de sanções econômicas e comerciais.
O acordo, assinado pela Diretora Interina do OFAC, Lisa M. Palluconi, e pelo Embaixador Simon Plüss da SECO, estabelece um marco para o compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento, aplicação e promoção do cumprimento de medidas de sanções em vigor em ambos os países.
No documento, ambas as partes reconhecem que “uma implementação coordenada e completa de sanções econômicas e comerciais serve aos interesses de segurança nacional e política externa compartilhados dos Estados Unidos e da Suíça”. O acordo também destaca o valor de fortalecer o relacionamento colaborativo entre as agências.
Em um contexto onde, segundo reportagens recentes do portal UOL, os Estados Unidos estariam avaliando possíveis sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, este acordo poderia ter implicações significativas. Caso o ministro seja incluído na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do OFAC, não apenas seus ativos nos EUA seriam congelados, mas o novo mecanismo de cooperação poderia facilitar ações similares na Suíça, ampliando consideravelmente o impacto das sanções sobre seus ativos financeiros internacionais e possibilidades de trânsito em ambos os países.
O memorando estabelece protocolos para o compartilhamento de informações sensíveis, com garantias de que cada participante seguirá suas respectivas leis e regulamentos domésticos. Entre esses estão o U.S. Trade Secrets Act e o U.S. Privacy Act dos EUA, bem como a Lei Federal sobre a Implementação de Sanções Internacionais (Lei de Embargo) da Suíça.
Cada parte designará um ponto de contato principal (“Coordenador”) para gerenciar a troca de informações, e será necessária aprovação prévia antes que as informações compartilhadas possam ser divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei.
Este acordo representa um passo significativo na colaboração internacional para aplicação de sanções econômicas, refletindo os esforços contínuos para coordenar políticas de segurança entre os Estados Unidos e a Suíça.
