Decisão classificada como “histórica” pela entidade é vista por críticos como ameaça à autonomia dos países e consolidação de um poder sanitário supranacional.
GENEBRA – Em uma manobra amplamente criticada por sua falta de transparência, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou na manhã desta terça-feira, 20 de maio, durante assembleia em Genebra, o controverso Tratado sobre Pandemias. A decisão foi tomada por “consenso”, sem votação formal, sem espaço para objeções públicas e sem o devido escrutínio democrático. O documento é resultado de mais de três anos de negociações, iniciadas após a pandemia de COVID-19, e foi celebrado pela organização como uma “decisão histórica”.
Contudo, o tratado — vendido oficialmente como um avanço no preparo e resposta sanitária global — acende um alerta em diversos setores por representar, segundo críticos, um ponto de inflexão na soberania dos Estados-membros. Isso porque o texto, ainda que suavizado em relação a versões anteriores, confere à OMS o status de “autoridade diretora e coordenadora da saúde internacional, inclusive em pandemias”, tornando-se juridicamente vinculativo e, na prática, se sobrepondo a legislações e constituições nacionais.
Votação simbólica e novo eixo de poder
Na véspera da aprovação, 124 países votaram a favor de uma resolução que pavimentava o caminho para o tratado. Outros 11 se abstiveram, entre eles Itália, Rússia, Irã, Israel, Polônia e Eslováquia. Os Estados Unidos não participaram da votação. Desde janeiro deste ano, o país se retirou oficialmente da OMS sob o governo do presidente Donald Trump, crítico da condução da organização durante a pandemia de COVID-19.
Com a saída dos EUA, a China rapidamente ocupou espaço de liderança: Pequim anunciou uma doação de 500 milhões de dólares à OMS logo após a aprovação do tratado, reforçando a suspeita de muitos sobre o novo eixo de influência geopolítica por trás das decisões sanitárias globais.
Ratificação e batalha interna
Apesar da aprovação em Genebra, o tratado ainda não tem efeito imediato. Cada país deverá ratificá-lo internamente, em um processo que pode se estender por até dois anos. No Brasil, o governo Lula — que apoiou abertamente o tratado — deverá encaminhar o texto ao Congresso Nacional, onde enfrentará forte resistência de parlamentares e da sociedade civil organizada, especialmente entre aqueles preocupados com os impactos na soberania e nas liberdades individuais.
Entre os pontos mais sensíveis do tratado estão as disposições que permitem à OMS determinar o que é uma pandemia, o que constitui desinformação e quais medidas — inclusive de restrição de liberdades — podem ser adotadas globalmente em nome da “ciência”.
O que está em jogo
Críticos apontam que o tratado cria as bases para um “comando sanitário global” sob responsabilidade de uma entidade que, embora internacional, não é submetida a mecanismos democráticos de controle. “Com financiamento de regimes autoritários e carta branca para impor protocolos, quem vai decidir o que é verdade científica, qual discurso será silenciado e quais liberdades podem ser suspensas?” questionam opositores ao texto.
A votação silenciosa e sem debate, segundo analistas, é um prenúncio do que está por vir: um modelo de governança global sanitária centralizada, onde decisões que impactam diretamente a vida de bilhões poderão ser tomadas longe do crivo das sociedades nacionais.
A batalha agora se transfere para os parlamentos dos países democráticos — e, no Brasil, será o Congresso quem terá a última palavra sobre a adesão a esse novo paradigma sanitário global.
Crédito Karina Michelin
