O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recorreram à Justiça Federal em Brasília para tentar anular a investigação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. A informação foi divulgada pelo UOL.
Todos são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF. A ofensiva identificou fraudes milionárias envolvendo associações conveniadas ao INSS, que aplicavam mensalidades associativas automaticamente nos contracheques de aposentados e pensionistas. A PF apura se essas entidades eram utilizadas para desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos, com repasses irregulares e ausência de autorização expressa dos beneficiários.
Defesa questiona uso de dados do Coaf para investigar fraude
Na ação judicial, a defesa dos três investigados alega que houve ilegalidade no uso de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que embasaram a deflagração da operação. Os advogados se amparam em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a Polícia Federal não pode requisitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) diretamente ao Coaf sem autorização judicial prévia.
Com base nessa decisão, os defensores pedem a nulidade de todas as provas derivadas dos relatórios financeiros, por considerarem que houve violação ao devido processo legal e aos direitos fundamentais dos investigados.
O pedido está sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília, que vai decidir se acata ou não o argumento de ilegalidade na origem das provas.
Crédito Gazeta do Povo
