Ministro do Supremo compareceu remotamente a evento internacional sobre checagem de fatos, nesta quarta-feira (25)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (25), que há interesses “econômico, político e criminal por trás da desinformação”.
A declaração ocorreu durante participação remota do magistrado no Global Fact, evento internacional sobre checagem de fatos realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“Quando nós tratamos do discurso de ódio, precisamos observar que, por trás dos fenômenos do discurso, há uma vantagem política. A ação que levou ao 8 de janeiro [de 2023] não começou com o anúncio da ‘Festa da Selma’. A ‘festa’, que foi um grande chamado nas redes sociais, foi monetizada pelas redes sociais. Há aí um interesse econômico, político e criminal por trás da desinformação”, disse o Moraes.
Em seguida, o ministro do Supremo declarou que os algoritmos que guiam as plataformas de mídias sociais precisam ser apresentados à sociedade.
“Nós sabemos que existe o algoritmo e ele é controlado de forma secreta, de forma totalmente opaca, por quem detém a tecnologia. A sociedade não tem acesso. Quando nós falamos de regulação, nós estamos falando da necessidade que a sociedade deve ter de se apropriar e forma científica daquilo que é mais importante desse processo, que é a tecnologia”, defendeu Moraes.
Ainda segundo ele, as plataformas digitais não demonstraram a “confiança necessária” para a autorregulação.
“Nenhuma tecnologia que possa causar risco à sociedade está imune ao controle do Estado. O medicamento está sujeito ao controle do Estado, o transporte coletivo e as atividades que demandam tecnologia intensiva estão sujeitas à regulação. Eu não acredito que este tema possa ser tratado a partir de uma perspectiva de autorregulação. As plataformas, durante todo o seu tempo de atuação no mundo e no Brasil, não mostraram a confiança necessária que são dignas da confiança necessária para a autorregulação”, completou o ministro.
Supremo retoma julgamento
O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das chamadas big techs. A Corte já formou maioria sobre o caso, marcando o placar de 7 a 1 para responsabilizar as plataformas.
A maioria dos ministros entendeu que, diante da revolução no modelo de utilização da internet e com o uso massivo das redes sociais, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que rege a atuação das redes no Brasil, não oferece proteção necessária os usuários.
São favoráveis à responsabilização os ministros: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único a divergir até o momento foi André Mendonça.
Como votaram os ministros
Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional.
Eles observam que a obrigação deve ser mantida em determinadas situações, como as que indicam o cometimento de crimes contra a honra, visto que, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão.
Na contramão da maioria, o ministro André Mendonça entendeu que as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão, além de defender que o atual Marco Civil é suficiente para os usuários.
Crédito CNN
