A líder da minoria e presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputada federal Carol De Toni (PL-SC) intensifica uma articulação política para fortalecer uma das garantias fundamentais da democracia: a liberdade de expressão.
De Toni está à frente da coleta de assinaturas para protocolar a PEC da Liberdade de Expressão, proposta de sua autoria que pretende blindar juridicamente os cidadãos contra abusos, censura institucionalizada e sanções motivadas por opiniões.
A Proposta de Emenda Constitucional surge como resposta direta ao avanço de decisões judiciais que, segundo a parlamentar, extrapolam os limites da Constituição e silenciam o debate público por meio do medo.
“O que está em jogo é o direito do povo de pensar, questionar, discordar. Piada virou crime e opinião virou discurso de ódio”, afirmou. “A democracia não sobrevive quando só uma voz pode falar.”
A PEC busca reforçar no texto constitucional que o direito à liberdade de expressão não pode ser restringido por interpretações “subjetivas“ do Judiciário ou por decisões que suprimam, sem o devido processo legal, a livre manifestação.
De Toni alerta que o país caminha para um ambiente de autocensura, onde cidadãos deixam de se posicionar publicamente por temor de retaliação: “Estamos vendo, a cada dia, decisões que criam um ambiente de intimidação”. “A Constituição existe para proteger o cidadão do Estado, e não o contrário”, sinalizou.
O objetivo da deputada é reunir o número necessário de assinaturas para protocolar a PEC ainda neste semestre. Para isso, ela tem pedido apoio público e convocado a sociedade a pressionar seus representantes no Congresso.
“A liberdade de expressão é a base de todas as outras”, reforçou. “Sem ela, a democracia vira apenas uma encenação. Pedimos que os brasileiros cobrem de seus deputados uma posição clara. Essa é uma batalha decisiva para o futuro do país.”
Projeto visa a defender a liberdade de expressão
Paralelamente à PEC, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado também atua para acelerar a tramitação do PL 2681/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), cujo requerimento de urgência já foi apresentado por De Toni. O projeto tem como foco o ambiente digital, onde decisões judiciais vêm, cada vez mais, impondo bloqueios, remoções de perfis e restrições de conteúdo sem critérios claros nem respaldo legislativo.
O texto do PL propõe a criação de regras rígidas para impedir abusos judiciais e garantir transparência, proporcionalidade e ampla defesa aos usuários de redes sociais. Entre os principais pontos, estão a proibição da extraterritorialidade nas ordens de remoção de conteúdo, o respeito ao devido processo legal e a exigência de justificativas objetivas para qualquer medida de suspensão de contas ou conteúdos.
Kim Kataguiri afirmou que a proposta surge como reação a um alerta preocupante: “Estamos falando do risco real de transformar as redes sociais em ambientes controlados por decisões judiciais sem critérios claros”.
“Essa é uma responsabilidade do Congresso, e não do Judiciário”, analisou o parlamentar. “Liberdade de expressão não pode ser restringida por decisões arbitrárias”
A iniciativa dos parlamentares busca, em essência, resgatar o papel do Legislativo como defensor das garantias individuais frente ao avanço do controle institucional. “Não podemos permitir que a censura se imponha disfarçada de regulação. Quando o medo vira regra, a liberdade já foi perdida”, conclui De Toni.
Crédito Revista Oeste
