MELBOURNE (1º de julho de 2025) — O Tribunal de Revisão Administrativa decidiu a favor do ativista canadense Chris “Billboard Chris” Elston, derrubando uma ordem governamental que buscava censurar seu post no X sob a Lei de Segurança Online do país.
O post de Elston de fevereiro de 2024 criticou a nomeação da controversa “especialista” nomeada pela OMS Teddy Cook, e referiu-se a ela com pronomes biologicamente precisos. O post de Elston foi considerado “abuso cibernético” pelo Comissário de eSegurança da Austrália, que ordenou ao X remover o conteúdo. O X inicialmente se recusou, e posteriormente bloqueou geograficamente o post na Austrália.
Tanto o X quanto Elston contestaram a ordem, argumentando que a censura foi uma violação do direito fundamental à liberdade de expressão. O desafio legal de Elston foi coordenado pela ADF International, em conjunto com a Aliança de Direito dos Direitos Humanos na Austrália. O Tribunal de Revisão Administrativa em Melbourne realizou uma audiência de uma semana sobre o caso começando em 31 de março de 2025.
O Tribunal determinou que o Comissário de eSegurança tomou a decisão errada ao determinar que o post de Elston era “abuso cibernético” e anulou a decisão.
“Esta é uma vitória decisiva para a liberdade de expressão e estabelece um precedente importante no crescente debate global sobre censura online. Neste caso, o governo australiano alarmantemente censurou a expressão pacífica de um cidadão canadense em uma plataforma de propriedade americana, evidência do alcance expansivo das forças de censura, mesmo além das fronteiras nacionais. Hoje, a liberdade de expressão prevaleceu.”
– Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF International
“Esta é uma vitória não apenas para Billboard Chris, mas para todo australiano — e de fato todo cidadão que valoriza o direito fundamental à liberdade de expressão”, continuou Coleman.
A decisão vem em meio à crescente preocupação internacional sobre os poderes expansivos de censura do governo australiano. Em maio, o Departamento de Estado dos EUA condenou as ações do Comissário de eSegurança como parte de uma tendência global mais ampla em direção à censura estatal coercitiva.
“Estou grato que a verdade e o bom senso prevaleceram”, disse Chris Elston. “Esta decisão envia uma mensagem clara de que o governo não tem autoridade para silenciar expressão pacífica. Minha missão é falar a verdade sobre a ideologia de gênero, protegendo crianças ao redor do mundo de seus perigos. Com esta decisão, o tribunal manteve meu direito de expressar minhas convicções — um direito que pertence a cada um de nós. Meu post nunca deveria ter sido censurado na Austrália, mas minha esperança é que as autoridades agora pensem duas vezes antes de recorrer à censura”.
Crédito ADF
