Após derrubada do aumento do IOF, governo busca novas fontes de receita para elevar arrecadação e cumprir meta fiscal. Saiba mais
Mesmo com recorde na arrecadação, o governo não descansa na busca por novas fontes de receita para fechar as contas públicas. Com a derrubada do IOF, que poderá ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem algumas alternativas em mãos.
Dentre elas, duas já vêm sendo estimadas pela equipe econômica: a elevação dos dividendos recebidos das estatais, incluindo os bancos, e a incorporação dos recursos vindos de leilões de áreas adjacentes do pré-sal.
Antes da derrubada do IOF, governo já previa novas fontes de arrecadação
A possibilidade de contar com essas fontes de receita já estava sendo estimada antes mesmo de a Advocacia-Geral da União levar ao STF a disputa pelo aumento do IOF. Nesse caso, o governo contava com os recursos para reduzir os cortes feitos no Orçamento deste ano.
Em paralelo ao aumento no IOF, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. O valor se refere à soma de bloqueios (R$ 10,6 bilhões) e contingenciamentos (R$ 20,7 bilhões), duas medidas que têm objetivos distintos, mas que, na prática, significam um impedimento à execução desses gastos.
Agora, o STF julgará se o decreto presidencial que elevou o IOF é ou não constitucional. Caso a Corte não restabeleça o aumento do imposto, o governo terá de encontrar recursos extras para alcançar a meta fiscal deste ano, de déficit zero nas contas públicas.
Leilões do pré-sal podem adiantar até R$ 37 bilhões para o governo
Enviado ao Congresso em regime de urgência no dia 29 de maio, o PL 2632/25 autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA) — estatal criada em 2010 exclusivamente para fazer a venda pública da parcela da União nas áreas em regime de partilha — a leiloar esses volumes.
O projeto, assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), abre caminho para que a União transforme imediatamente em dinheiro a produção futura das jazidas. As estimativas são de que o governo consiga levantar entre R$ 15 e R$ 37 bilhões com a iniciativa, a depender do valor da commodity.
No entanto, o recente cessar-fogo entre Israel e o Irã, bem como o possível anúncio do aumento da produção de petróleo pela Opep, têm contribuído para a baixa do preço do barril. Caso a tendência se confirme, o governo poderá arrecadar menos do que estima com os leilões.
A pedido do governo, a proposta de venda antecipada do petróleo foi inserida na MP 1291, que já foi votada no Congresso e aguarda sanção presidencial. A Fazenda ainda incluiu um trecho que permite a liquidar, de forma antecipada, a parcela governamental em campos já contratados, gerando uma fonte extra de receitas. A proposta já havia sido considerada no governo de Jair Bolsonaro, mas não foi aprovada.
Dividendos de estatais podem reforçar arrecadação perdida com derrubada do IOF
No caso dos dividendos, o governo não precisa do apoio do Congresso para garantir a arrecadação extra. A medida exige, acima de tudo, negociações técnicas e políticas com as estatais. Por exemplo, em março deste ano, a Petrobras apresentou reservas de retenção de lucros da ordem de R$ 20 bilhões, e o BNDES, de R$ 16 bilhões.
Ambos os montantes poderiam ser pagos ao governo como dividendos complementares. No entanto, nesse caso, será preciso considerar o que está previsto na Lei das Estatais para tentar raspar o tacho dessas reservas.
No caso dos bancos, reduzir o volume dos recursos em caixa pode levar as instituições a reduzirem seu volume de crédito, o que pode não ser de interesse das próprias instituições, principalmente com a Selic a 15%.
A ideia de pegar mais dinheiro das estatais chama atenção porque, dias atrás, Haddad criticou o governo Bolsonaro justamente por ter melhorado o resultado fiscal por meio do aumento na distribuição de lucros dessas empresas. Para o ministro, a gestão passada “depenou” a Petrobras.
Em 2023, no início do atual governo, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra das Relações Institucionais, chamou de “indecente” a política de dividendos da Petrobras.
Governo ainda não sabe quanto perderá se for mantida derrubada do IOF
Após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso no fim de junho, a Fazenda alegou não saber ao certo quanto deixará de arrecadar com a medida e que é preciso estudar o decreto do Legislativo para fechar o cálculo.
De acordo com as últimas projeções da pasta, após ajustes feitos na proposta inicial de alta do IOF, a arrecadação pretendida era da ordem de R$ 12 bilhões para este ano. Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Assim como Hugo Motta, Moraes está em Portugal para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela FGV e por instituto criado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, que encaminhou a ação do IOF ao STF, também participa do evento na capital portuguesa.
Crédito Gazeta do Povo
