Hoje ministro da Justiça, ele afirmou quando integrava o STF que a praça é “símbolo de liberdade”; agora, evita comentar restrição determinada por Moraes
O então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou em 2007 que a praça dos Três Poderes, em Brasília, simboliza a cidadania e que proibir atos no local seria inconstitucional. Hoje, no comando do Ministério da Justiça, ele se silencia sobre a decisão de Alexandre de Moraes, ministro da Corte, que vetou acampamentos no mesmo espaço.
O ministro foi procurado pelo Poder360 por meio de sua assessoria de imprensa neste domingo (27.jul). A reportagem perguntou se ele mantém a mesma posição de 2007 –de que seria inconstitucional proibir atos na praça dos Três Poderes. Contudo, Lewandowski não se pronunciou.alertas grátis do Poder360
concordo com os termos da LGPD.
Há 18 anos, por unanimidade, o Supremo decidiu que era inconstitucional proibir manifestações públicas na praça. Lewandowski foi o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.969-4 –que derrubou o Decreto 20.098 do governo do Distrito Federal. Esta normativa vedava atos com carros ou aparelhos de som no local. A inconstitucionalidade foi proposta pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
No voto, Lewandowski argumentou que a norma violava o direito à livre reunião e expressão, princípios assegurados pela Constituição. A restrição, segundo ele, era “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
Praça doa Três Poderes era “símbolo de liberdade”
Ao declarar inconstitucional o decreto que proibia manifestações com equipamentos sonoros na praça dos Três Poderes, Lewandowski defendeu que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos constitui uma das mais importantes conquistas da civilização”.
O ministro situou historicamente o direito, lembrando sua origem na Declaração de Direitos de 1776 da Pensilvânia.
Em seu voto, também argumentou que a proibição de uso de carros, aparelhos e objetos sonoros em locais como a praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e do Buriti, inviabiliza a livre expressão do pensamento e a manifestação pública, tornando-as “emudecidas”.
Ele citou o pronunciamento inicial do ministro Sepúlveda Pertence (1937-2023):
Lewandowski defendeu o valor simbólico da praça, afirmando que o espaço é um “verdadeiro símbolo de liberdade e cidadania do povo brasileiro”.
Por fim, o então ministro do STF rejeitou a ideia de manifestações mudas: “Proibir a utilização ‘de carros, aparelhos e objetos sonoros’ […] inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões levadas a efeito nesses locais, porque as tornaria emudecidas, sem qualquer eficácia para os propósitos pretendidos”.
Na ocasião, o ministro aplicou o chamado teste da proporcionalidade e concluiu que a restrição ao direito de reunião estabelecida pelo Decreto distrital 20.098 de 99 era “desnecessária e desproporcional” quando confrontada com a Constituição.
Decreto de 1999 proibia manifestações
Em 1999, o então governador do DF, Joaquim Roriz, eleito pelo PMDB, proibiu “qualquer manifestação pública” com carros ou aparelhos de som na praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na praça do Buriti e em vias adjacentes.
O PT, junto com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), questionou a constitucionalidade do decreto.
A decisão só saiu vários anos depois, em 2007. O ministro relator no STF foi Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula para o Supremo –e agora em 2025 ministro da Justiça.
Mudança de atitude
A decisão de 2025 representa uma guinada no STF. Enquanto Alexandre de Moraes não proibiu manifestações de forma ampla, determinou a retirada de acampamentos alegando risco de repetição de atos semelhantes aos de 8 de Janeiro:
A decisão, que cita risco à ordem pública, incluiu a instalação de grades de contenção e foi cumprida pela Polícia Militar do Distrito Federal a pedido da Secretaria de Segurança Pública.
A área, geralmente movimentada aos finais de semana por turistas que visitam o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, ficou esvaziada no sábado (26.jul).
