Boulos afirma que conduta de Eduardo, alvo do STF, também caracteriza infração disciplinar e pode ser punida com demissão da PF.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta segunda-feira (28) uma representação à Polícia Federal solicitando a demissão do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou da função para exercer o mandato parlamentar.
Boulos argumentou que os crimes pelos quais Eduardo é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) também são crimes contra a administração pública, portanto “caracterizam infração disciplinar” prevista na lei que rege os servidores públicos federais. O pedido para abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O parlamentar licenciado, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro, condicionou uma possível resolução do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil à aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, Bolsonaro poderá ser beneficiado, pois é réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, investigação vinculada à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Além da taxação de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Trump também determinou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-mandatário, e outros ministros do STF.
“Ademais, as taxas e tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, em razão das atitudes ilícitas praticadas pelo servidor público Eduardo Nantes Bolsonaro acarretam evidente lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, caracterizando a infração disciplinar prevista no art. 132, X da Lei Federal nº 8.112/1990”, disse Boulos na representação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a “tentativa de submeter o funcionamento” da Corte “ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”. Eduardo e Bolsonaro são investigados por suposta coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O deputado do PSOL pede a instauração de PAD para investigação e punição com a pena de demissão do escrivão de polícia Eduardo Nantes Bolsonaro, pelo “cometimento de crimes contra a administração pública”, com “evidente lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional em razão das as taxas e tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, e ainda praticados por servidor público para lograr proveito de outrem (Jair Messias Bolsonaro), em detrimento da dignidade da função pública”.
