Ministro do STF citou decisões anteriores do Tribunal para se manifestar
Nesta segunda-feira, 4, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira.
Oeste noticiou em primeira mão que os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com um habeas corpus (HC) no STF. Na sequência, Fux foi sorteado relator.
“Ab initio, consigno que o STF, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 92.324/SP, redator para o acórdão o ministro Ricardo Lewandowski, decidiu ser inadmissível HC contra ato jurisdicional dele próprio”, argumentou Fux, ao mencionar decisões anteriores de ministros já aposentados. “Nesse sentido, a impetração revela-se manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF.”
Conforme a súmula citada por Fux, “não cabe HC originário para o Tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso”.
Diretor de prisão emitiu parecer sobre Daniel Silveira
Mais cedo, o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, André Pinto, informou que a unidade em Magé (RJ) não tem estrutura para realizar o pós-operatório de cirurgia de Daniel Silveira.
Pinto se manifestou, após ordem de Moraes. Isso porque a defesa requereu transferência urgente de Silveira da colônia para um hospital.
“Informo que esta unidade não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho do sentenciado Daniel Silveira, atualmente custodiado nesta Colônia Agrícola”, disse Pinto. “Destaco que o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos, como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos controlados, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente prisional. Dessa forma, reitero a necessidade de que o referido custodiado seja acompanhado em ambiente externo adequado, que possibilite sua plena recuperação, de acordo com laudo médico.”
O pedido negado por Fux tramitava paralelamente.
