Senador Flávio Bolsonaro (PL) participa de coletiva da oposição após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (5/8), a ideia da oposição de propor um “pacote da paz” ao Congresso, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas do pacote, estarão a “anistia ampla geral e irrestrita”, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a PEC do Fim do Foro Privilegiado. Segundo o senador, esse seria um “conjunto de medidas com solução para os problemas do Brasil”.
“Não tem mais condições de nós não apreciarmos a anistia no plenário do Congresso, na Câmara e no Senado. Uma anistia ampla geral e irrestrita, que hoje não acontece porque há ameaças ao Congresso Nacional de que, se nós votarmos essa matéria, ela será declarada inconstitucional, e não é. É uma competência privativa do Congresso Nacional e nós temos que resgatar a independência dos Poderes. Portanto, é uma exigência nossa que se paute a anistia”, declarou Flávio Bolsonaro.
A aprovação “imediata” da PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares se dá depois que, segundo Flávio, “toda a jurisprudência do Supremo teria sido alterada para julgar Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo”, sob relatoria de Moraes, e onde havia menos chance de abrir discordância.
“Michel Temer e Lula foram julgados onde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro, mas há ali uma articulação para que fosse mudado esse entendimento”, afirmou. “Isso não pode ser mais continuar sendo usado como um instrumento de pressão sob deputados e senadores”, completou Flávio.
