Os advogados do ex-presidente alegam ausência de descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar ao plenário da 1ª Turma o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que impôs sua prisão domiciliar. A análise colegiada é praxe em casos de recursos contra decisões individuais e, segundo auxiliares do magistrado, não haverá exceção neste processo.
O agravo dos advogados de Bolsonaro foi protocolado na noite desta quarta-feira, 6, dois dias depois da ordem de prisão domiciliar. Moraes ordenou a medida por entender que o ex-presidente desrespeitou proibições de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, durante manifestações realizadas no último domingo, 3.
O colegiado responsável pela análise, composto de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, tende a formar maioria para rejeitar o pedido da defesa. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República ainda deverá emitir parecer sobre o caso, como prevê o rito processual.
No recurso, os advogados afirmam que não houve violação das medidas cautelares. Eles alegam que a saudação de Bolsonaro aos manifestantes em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, não configura ato criminoso e pedem que Moraes reveja a decisão.
Caso não haja reconsideração, os advogados solicitam que o caso seja julgado com urgência pelo plenário físico da 1ª Turma, conforme previsto no regimento do STF.
Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de outros, diz defesa
Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por ações de terceiros e criticam a falta de clareza na decisão de Moraes sobre os limites das restrições. “Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros.”
A decisão monocrática de Moraes, tomada na última segunda-feira, 4, fundamentou-se no fato de Bolsonaro utilizar perfis de seus filhos e aliados para compartilhar informações que, segundo o ministro, apresentaram “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
