Durante julgamento, ministros reclamam da complexidade da linguagem jurídica
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso disseram nesta quarta-feira, 6, que a Constituição e a Bíblia permitem “livre interpretação”. As declarações ocorreram durante julgamento sobre a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em remessas ao exterior.
“Dizem que a Bíblia também foi escrita com sentidos diversos para que cada leitor fizesse sua interpretação”, argumentou Gilmar Mendes. “Porque não usaram a linguagem simples. E depois fizeram traduções em aramaico, grego, latim, aí ficou difícil”, acrescentou Barroso. Ambos comentavam a dificuldade causada principalmente por termos complexos em textos jurídicos.
André Mendonça: indireta a Gilmar e Barroso
Antes de votar, o ministro André Mendonça afirmou que “a má interpretação da Bíblia pode produzir grandes heresias” e citou exemplos históricos. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
A Cide-Tecnologia existe para estimular o desenvolvimento tecnológico nacional por meio sobretudo de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. Com a ampliação, a contribuição passou a incidir sobre remessas relacionadas a royalties de qualquer natureza. Incide da mesma forma sobre direitos autorais e serviços administrativos prestados por pessoas no exterior.
Em voto de 29 de maio, o relator, ministro Luiz Fux, defendeu a ideia de que a cobrança se restrinja a negócios que envolvam importação de tecnologia, excluindo pagamentos por direitos autorais, exploração de software sem transferência de tecnologia e serviços jurídicos.
