Processo envolve ordens para remoção de perfis, pedidos de investigação com base na Lei Magnitsky e sanções impostas pelos EUA.
Uma disputa judicial nos Estados Unidos entre empresas ligadas ao presidente Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está paralisada há um mês. O motivo é a ausência de intimação formal ao magistrado brasileiro pela Justiça Federal da Flórida.
A Trump Media, controladora da rede social Truth Social, e a plataforma Rumble recorreram ao tribunal norte-americano para impedir decisões de Moraes que determinaram a remoção de contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de intimação, protocolado em 8 de julho, indicou o endereço residencial de Moraes, no Jardim Europa, em São Paulo. A juíza Mary S. Scriven suspendeu novas movimentações no caso até que o ministro receba uma notificação. No decorrer do processo, outras partes se uniram à ação.
Entre elas, a Legal Help 4 You, ligada ao brasileiro Rogerio Scotton, que vive nos EUA. A entidade pediu que Moraes fosse investigado com base na Lei Magnitsky e no “Torture Act” por violações de direitos humanos e de liberdade de expressão.
Tesouro dos EUA inclui Moraes na lista de sancionados da Magnitsky
Pouco depois, o Departamento do Tesouro incluiu o ministro na lista de sancionados da Lei Magnitsky. O órgão bloqueou seu acesso ao sistema financeiro e a serviços de empresas norte-americanas.
As empresas abriram o processo em fevereiro, quando saíram em defesa do jornalista Allan dos Santos, residente nos EUA desde 2021. As plataformas contestaram ordens de Moraes para suspender perfis.
Como argumento, citaram um decreto assinado por Trump que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de proteger cidadãos norte-americanos de jurisdição estrangeira considerada ilegítima.
No início de julho, Trump Media e Rumble também questionaram decisões de Moraes que bloquearam as contas do jornalista Rodrigo Constantino, residente nos EUA.
O tribunal publicou a intimação ao ministro um dia antes do anúncio do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras. Trump adotou a medida comercial em 9 de julho.
Scotton pede investigação criminal contra o magistrado
Com a dificuldade para citar Moraes, Scotton entrou com uma ação separada na Justiça da Flórida em que solicita investigação criminal contra o ministro. Nos autos da disputa original, ele pediu que as informações já anexadas sejam preservadas até que o STF seja formalmente representado no caso.
Entre os elementos levados ao tribunal, Scotton anexou fotos publicadas pela imprensa brasileira que mostram Moraes em um jogo do Corinthians, no mesmo dia em que foi alvo de sanções dos EUA. Na imagem, o ministro faz um gesto obsceno, e a entidade incluiu o registro como parte da argumentação.
