A defesa de Jair Bolsonaro, liderada pelo criminalista Celso Vilardi, acaba de protocolar as alegações finais na ação penal do suposto golpe, que tramita no Supremo Tribunal Federal. No documento, obtido por este site, os advogados contestam as acusações e pedem a absolvição do ex-presidente por falta provas, parcialidade do relator e nulidade da delação de Mauro Cid.
Os advogados também criticam a atuação da imprensa, que rotula os réus como golpistas antes mesmo da condenação, gerando um ambiente negativo para o exercício pleno da defesa; também prejudicado pela postura do próprio ministro Alexandre de Moraes — que não deu acesso integral e adequado ao processo.
“A defesa não teve tempo suficiente para analisar o material probatório, recebendo documentos apenas dias antes das audiências”, dizem.
Além disso, os advogados foram proibidos de participar de audiências e interrogatórios de outros réus, mesmo sendo parte de uma única denúncia; e a separação dos núcleos processuais dificultou a defesa, que não teve acesso à cadeia de custódia das provas digitais, essencial para garantir a autenticidade e integridade das evidências.
Inconsistências nas Acusações
Considerando que a acusação central é que Bolsonaro liderou uma campanha contra as urnas eletrônicas e planejou um golpe, a defesa alega não haver provas que sustentem a narrativa do Ministério Público; inclusive, misturando eventos e não definindo claramente a responsabilidade do ex-presidente.
Por exemplo, diz a defesa, “não há evidências que liguem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro ou a planos de violência contra autoridades”. Ao fim, o Supremo subverte o princípio constitucional da presunção da inocência e passa a exigir que os réus provem que não são culpados.
Para piorar, um dos principais elementos da acusação – a delação de Mauro Cid — carece de credibilidade. A própria PGR, em suas alegações finais, reconheceu omissões e ambiguidades na delação. Além disso, Cid descumpriu acordos e revelou informações sobre suas declarações em conversas clandestinas.
Os advogados também ressaltam a falta de provas que corroborem as declarações do ex-ajudante de ordens, que também foi pressionado, inclusive com prisão, a confirmar versões apresentadas pela Polícia Federal. Segundo os advogados, críticas feitas ao sistema de votação não podem ser criminalizadas, pois fazem parte do debate público numa democracia.
Por fim, esvaziando a tese de um golpe, a defesa ressalta a transição pacífica da gestão Bolsonaro para Lula, delegada a Ciro Nogueira; o próprio ministro da Defesa de Lula, José Múcio, elogiou publicamente o processo; inclusive com a antecipação da troca dos comandantes militares.
No cenário de transição, Bolsonaro em nenhum momento estimulou atos violentos. “Em uma live, condenou qualquer ato violento e pediu para desobstruir rodovias. Expressou que não apoiava confrontos e que a vida continuaria após a eleição. E antes de deixar o país, repudiou manifestações violentas e reafirmou seu compromisso com a democracia.”
