A punição, sem necessidade de ordem judicial, está no projeto de “regulação” das redes que Lula enviará ao Congresso
Depois da decisão do STF de legislar sobre as redes sociais, temos agora o governo Lula tentando sacramentar no Congresso o cala boca geral.
O presidente desta infausta República enviará ao Congresso um projeto que “regula” as plataformas digitais.
De acordo com as jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, que tiveram acesso à minuta, a estrovenga escalona as sanções que as plataformas poderão sofrer da parte do governo, se não removerem conteúdo considerado ilícito — e que, como o STF ensinou, mistura convenientemente desde pedofilia até “ataques à democracia”.
“Também fazem parte desse rol (de conteúdos ilícitos) os chamados crimes contra o Estado democrático de direito, que incluem atentado à soberania ou à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral e violência política”, diz a reportagem.
O ápice das punições previstas no projeto é a suspensão provisória de plataformas, por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial. Basta a ordem de um órgão federal a ser criado para vigiar as redes — um departamento de censura, vamos dar nome ao boi.
Francamente, não existe partido brasileiro mais liberticida do que o PT, e sempre vale a pena recordar esse ponto no país que a cada 15 anos esquece o que aconteceu nos últimos 15, como dizia Ivan Lessa.
No primeiro mandato de Lula, os petistas quiseram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “fiscalizar” a imprensa, corolário da vigarice chamada “controle social da mídia”.
O tal conselho seria aparelhado pelos companheiros, que se encarregariam de punir jornalistas e veículos incômodos ao governo, passo importante para o PT dar continuidade ao seu projeto de poder autoritário.
Como o Conselho Federal de Jornalismo não vingou, porque há vinte anos ainda havia imprensa que prezava a liberdade de expressão e tudo aquilo que ela embute, o governo do PT passou a assediar jornais, revistas e emissoras independentes editorialmente com o cancelamento de propaganda estatal.
A revista em que eu trabalhava foi especialmente atingida, bem como as outras publicações do grupo que a editava, por causa da cobertura do mensalão.
Por essa ocasião, o governo do PT também começou a financiar blogs sujos para emporcalhar a reputação de adversários políticos e de jornalistas que não se dobravam a Lula e aos seus asseclas. O propósito era intimidar quem denunciava os crimes da companheirada..
Hoje, o foco do governo do PT são as redes sociais, território onde a direita lhe dá um baile. Sob o eufemismo “regulação”, entenda-se censura. Ao contrário do que ocorria no passado, quando o Supremo Tribunal Federal era defensor intransigente das liberdade constitucionais, o partido conta com a inestimável colaboração da cúpula do Judiciário.
O governo procura embrulhar o seu projeto com o discurso de defesa da soberania contra os ataques de Donald Trump, uma vez que as plataformas são americanas, e com o oportunismo em cima da recente denúncia sobre “adultização” de crianças nas redes sociais.
A verdade, contudo, é que o governo Lula quer mesmo é calar a boca dos opositores, usando daqueles bons propósitos dos quais o círculo do inferno está cheio. É uma tradição do seu partido, que vem desde muito antes do nascimento do bolsonarismo.
