Itamaraty acionou Câmara de Comércio Exterior para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifa de 50% imposta por Donald Trump ao Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (28/8), o início de consultas para aplicar ações contra o tarifaço de Donald Trump com base na Lei da Reciprocidade. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas ao Ministério das Relações Exteriores.
Com isso, o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que será responsável por investigar se a tarifa norte-americana de 50% contra o Brasil se enquadra ou não em casos em que a Lei da Reciprocidade pode ser aplicada. O governo dos EUA será notificado sobre a ação nesta sexta-feira (29/8).
O processo, porém, pode ser demorado. Isso, porque a partir do pedido do Itamaraty e outros ministérios, a Camex tem até 30 dias para dar um parecer final.
De acordo com pessoas com conhecimento sobre o assunto, procuradas pela reportagem, a decisão foi tomada, já que a consulta feita pelo Brasil na Organização Mundial do comércio (OMC) segue travada.
Sancionada por Lula em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade prevê que o Brasil adote ações contra decisões unilaterais de outros países, que prejudiquem a competitividade brasileira.
Entre elas, estão: imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações; suspensão de concessões comerciais; e a não obrigatoriedade relativa a direitos de propriedade intelectual. Tais respostas, contudo, devem ser proporcionais ao impacto econômico provocado pelas decisões unilaterais, diz a norma.
Tarifaço de Trump
No início de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, aplicou uma tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil para os EUA.
A polêmica decisão, contudo, não teve como plano de fundo apenas o cenário econômico ou a balança comercial entre os dois países, que é favorável aos norte-americanos.
O ex-presidente é acusado de supostamente liderar uma organização criminosa suspeita de tentar, em 2022, realizar um golpe de Estado no Brasil. Ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros réus, a partir da próxima terça-feira (2/9).
