Mendonça vira relator de pedido de suspensão de ação sobre suposta tentativa de golpe

Mendonça vira relator de pedido de suspensão de ação sobre suposta tentativa de golpe

Defesa de militar do chamado núcleo 3 preso desde novembro pediu habeas corpus ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator de um habeas corpus que requer a paralisação da Ação Penal n° 2.696, conforme divulgado nesta terça-feira, 2. O processo tem como foco o núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, integrado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Os acusados são investigados por supostamente planejarem “ações táticas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no governo, mesmo diante do resultado das eleições de 2022.

Também nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF começou o julgamento da Ação Penal n° 2.668, que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1. Eles enfrentam acusações relativas à tentativa de golpe de Estado ocorrida depois da derrota eleitoral.

O grupo do núcleo 3 inclui:

  • Bernardo Romão Correa Netto, coronel;
  • Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel;
  • Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;
  • Nilton Diniz Rodrigues, general da reserva;
  • Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
  • Wladimir Matos Soares, policial federal.

Defesa de tenente-coronel questiona delação de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, apresentou o pedido de habeas corpus em 27 de agosto. O militar está detido preventivamente desde novembro de 2024 e, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria atuado no planejamento da ruptura institucional.

Os advogados solicitam não só a suspensão da ação penal, como também a liberdade de Ferreira Lima, sob o argumento de que ele cumpriu as medidas cautelares e que sua detenção se baseia em fundamentos genéricos.

No mesmo pedido, a defesa questiona a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados sustentam que o acordo de colaboração contém “contradições e mentiras”, além de não ter sido feito de modo espontâneo.

Eles também criticam a participação do relator da investigação na condução da delação, apontando possível violação do princípio da imparcialidade.

Entre os argumentos apresentados no habeas corpus estão o excesso de prazo para julgamento de recursos, que estariam parados há mais de seis meses, a suposta falta de atualidade dos fatos investigados, a desproporção da prisão preventiva e falhas no devido processo legal. Para os advogados, tais circunstâncias significam “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.

Outros desdobramentos e andamento do julgamento

Além desse caso, André Mendonça também é responsável por analisar mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Esse pedido pretende adiar o julgamento e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no comando do processo principal.

Martins e Ferreira Lima enfrentam acusações como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, Mendonça permanece sem manifestar decisão sobre os pedidos apresentados.

Crédito Revista Oeste

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