O senador Espiridião Amin (PP-SC) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desqualificar um parecer da Polícia Federal de 2018 recomendando a adoção do voto impresso como forma de auditar o sistema eleitoral. O senador também criticou o ministro por atribuir a ele o pedido do relatório à PF quando a solicitação teria saído do Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a leitura do voto, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, se baseou em um parecer pedido pelo senador Amin para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas, em uma live de Bolsonaro o dia 29 de julho de 2021. De acordo com Moraes, as informações divulgadas não foram lidas de laudos periciais.
“Eram pareceres com recomendações, inclusive um deles havia sido pedido por Espiridião Amin, aliado político de Jair Bolsonaro. Ou seja, nada de questão técnica, de laudos periciais, mas sim a unidade de signos para continuar os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário”, disse Moraes, no plenário da Primeira Turma do STF nesta terça-feira (9).
Segundo Amin, o relatório existe e foi produzido em 2018 por três peritos criminais federais, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido pela ministra Rosa Weber. O texto assinado pelos três peritos federais recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
“O ministro Alexandre de Moraes faltou com a verdade de novo. Ele disse de forma taxativa que não existe relatório da Polícia Federal tratando da necessidade da impressão do voto para fins de auditoria. Esse documento existe, é oficial e foi elaborado pela PF, não por mim nem por ninguém da oposição”, afirmou o senador.
Amin destacou que já havia mencionado a existência do relatório durante depoimento em inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. De acordo com o parlamentar, o documento foi usado como base por integrantes da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas discussões sobre o voto impresso.
“[Moraes] desqualificou uma prova que ele sabe que existe. Tudo que contrariar a narrativa se tira fora”, disse o senador a dezenas de jornalistas no Senado nesta terça-feira. Ele parecia estar indignado com Moraes ter atribuído a ele responsabilidade sobre o relatório.
Espiridião Amin exibiu o relatório impresso à imprensa, datado de 2 de outubro de 2018, e reforçou que se trata de uma análise técnica da PF, solicitada pelo TSE. O relatório foi solicitado quatro meses depois de uma liminar do STF tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do voto. Ele apontou o item 14, que recomenda a impressão dos votos para fins de auditoria.
“Ao tentar desqualificar os argumentos da defesa, o ministro voltou a negar a verdade. Esse documento não foi feito para mim ou para Bolsonaro. Ele foi elaborado a pedido do próprio TSE. Portanto, não é uma invenção, mas um dado oficial que contraria a narrativa sustentada por Moraes”, completou Amin.
