A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus ligados a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Cármen Lúcia formou a maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível em junho de 2023 e votou no STF para a condenação do ex-presidente junto com os demais réus do “Núcleo 1”.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua nomeação ocorreu em 21 de junho de 2006, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim.
Ministra absolveu réus no mensalão
Nascida em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia é professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG). Ela obteve seu mestrado em Direito Constitucional e se especializou em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Antes de integrar a Corte, a ministra atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais a partir de 1983 e assumiu o cargo de Procuradora Geral do Estado em 2001.
Ela foi a segunda mulher na história a presidir o STF, no biênio 2016/2018. Nesse período, ela também assumiu a Presidência da República em caráter interino algumas vezes, substituindo outros chefes na linha sucessória que estavam fora do país.
Ela foi a primeira mulher a comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que ocupou em 2012 e novamente em 2022, substituindo o ministro Alexandre de Moraes.
Ao longo de sua trajetória na magistratura, a ministra Cármen Lúcia participou de votações em casos nacionais. Em 2012, ela absolveu do crime de formação de quadrilha 13 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro no processo do Mensalão (ação penal 470).
Entre os absolvidos pelo voto da juíza estavam:
- José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (2003-2005) e um dos fundadores do PT. Era braço direito do presidente em seu primeiro mandato e considerado “articulador político” do governo;
- José Genoino: ex-presidente nacional do PT e figura histórica do partido, era próximo de Lula desde os anos 1980. Genoino liderava a ala mais ideológica da legenda;
- Delúbio Soares: ex-tesoureiro nacional do PT e responsável pelas finanças partidárias e campanhas, era de confiança da cúpula petista.
Enquanto ocupava o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, a juíza rejeitou uma ação na qual o PL pedia a remoção de seis vídeos em que Lula chamava Bolsonaro de “genocida”. O partido via no discurso de Lula uma propaganda política antecipada.
“Se alguém conhecer alguém do agronegócio nesse país, desses que tão comprando arma, desses que dizem que não gostam do PT, desses que dizem que não gostam dos sem-terra, perguntem pra eles: quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT, ou se foi esse genocida que tá aí”, declarou Lula em um evento, em julho daquele ano. “Esse genocida não fez absolutamente nada”.
Sobre esse caso, Cármen julgou que não houve propaganda antecipada e avaliou que a acusação de genocídio se configurava “liberdade de expressão”.
No entanto, em junho deste ano, ao proferir seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a ministra afirmou que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”. Carmen se referia à liberdade da população de emitir opiniões nas redes sociais. Ela afirmou que é necessário “cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência”.
“A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente”, ressaltou. “Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego”.
Quanto ganha a ministra Cármen Lúcia?
Uma das primeiras decisões de Lula ao assumir o governo, em janeiro de 2023, foi sancionar um reajuste de 18% no salários dos ministros do STF.
Os ganhos dos ministros passaram, à época, de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até fevereiro de 2025. Segundo a Constituição, os vencimentos dos magistrados da Corte são o teto da administração pública. Diante disso, nenhum outro servidor pode receber mais que um ministro do Supremo.
