O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), homologou o arquivamento de um inquérito civil que investigava a Itaipu Binacional por supostas irregularidades em negociações do acordo bilateral entre Brasil e Paraguai durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada por unanimidade na 23ª Sessão de Revisão Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2025, encerra a apuração iniciada em 2021.
A investigação foi aberta a partir de denúncias sobre possíveis negociações paralelas conduzidas por lobistas, que teriam oferecido vantagens indevidas a autoridades paraguaias em troca de benefícios comerciais. O caso também estava associado a um inquérito policial que apurava possíveis crimes previstos nos artigos 337-B (corrupção ativa em transação comercial internacional) e 337-C (tráfico de influência em transação comercial internacional) do Código Penal.
No entanto, o relatório final do inquérito policial apontou a ausência de provas para sustentar as acusações. Segundo o MPF, não foi comprovada a oferta ou promessa de vantagem indevida a agentes estrangeiros, nem foram identificados elementos mínimos que configurassem atos lesivos à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Além disso, destacou-se que os supostos lobistas atuavam como particulares, sem envolvimento de agentes públicos brasileiros, o que afastaria a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa.
Outro fator considerado foi a antiguidade dos fatos investigados, datados de 2019, e o exaurimento das diligências possíveis, sem que novas provas surgissem. Com isso, a relatora do caso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, votou pelo arquivamento, sendo acompanhada pelos membros Alexandre Camanho de Assis e José Augusto Torres Potiguar.
A decisão reforça a orientação da 5ª Câmara de que, em situações sem provas consistentes de corrupção ou improbidade, deve-se evitar a continuidade de procedimentos sem perspectiva de avanço. Com a homologação, o processo é oficialmente encerrado, afastando a responsabilidade da Itaipu Binacional e das autoridades citadas nas suspeitas levantadas há seis anos.
