A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. Foram registradas 7 abstenções.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um pronunciamento após a votação.
A oposição pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que beneficie não só os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais cedo, Motta afirmou que pautou a proposta porque o “Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse o presidente da Câmara, nas redes sociais.
A proposta colocada em pauta foi o projeto de lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que beneficia todas as pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o 2º turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei.
A anistia abrange doadores, apoiadores logísticos e quem usou redes sociais para se manifestar. O texto prevê perdão também para multas e sanções impostas pela Justiça, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado, desde que vinculadas às manifestações políticas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu Motta por cumprir o acordo feito com a oposição e por buscar “o entendimento e a pacificação do país”. Ele agradeceu ao PP, União Brasil, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB, PRD, MDB, Solidariedade e Avante pelo apoio do Centrão à proposta.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), cobrou lideranças do Centrão que apoiam a anistia, apontando que eles estariam “comprometendo suas biografias”. “O dia de hoje entra para a história como um dia de rendição deste Parlamento a essa política golpista extrema-direita”, afirmou o petista.
No último dia 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus do chamado “núcleo crucial” também foram condenados.
“Não queremos enfrentamento de instituições, valorizamos todas as instituições, mas também é claro que nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para o julgamento injusto, o julgamento político que persegue opositores de alguns que, ao invés de praticar justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrado”, disse Sóstenes.
