O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi eleito presidente da comissão temporária do projeto do novo Código Civil (PL 4/25). Em discurso durante a instalação do colegiado, nesta quarta-feira (24), ele defendeu que a legislação precisa “acompanhar as transformações sociais, culturais e tecnológicas”, citando a “revolução digital” como exemplo da necessidade de modernização do código atual.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi escolhido como relator do projeto, que propõe alterações em quase 900 artigos do código atual e inclui mais de 300 novos dispositivos. Efraim Filho (União-PB) será o vice-presidente.
A proposta deve ficar em discussão na comissão por até oito meses. Pacheco já adiantou que pedirá o máximo de prazo possível para debater o projeto, portanto um parecer deve ser apresentado em junho de 2026. A análise deve ser divida em sub-relatorias e o cronograma será apresentado por Vital do Rêgo nas próximas semanas.
Pacheco prometeu um trabalho “sério” que resultará em um Código Civil “moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AC), presente na sessão de instalação, também defendeu a modernização da atual legislação, ponderando que, mesmo que nem todos os pontos do projeto sejam aprovados, as mudanças serão debatidas “com responsabilidade, maturidade institucional, buscando aprimorar a proposta original”.
O PL do novo Código Civil, porém, carrega controvérsias importantes. Um dos pontos de tensão está no novo capítulo sobre Direito Digital, que, segundo juristas críticos à proposta, pode consolidar em lei o modelo de controle do discurso nas redes sociais defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto do projeto prevê a revogação expressa do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ou seja, transformaria em lei permanente a decisão recente do STF sobre responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros mesmo sem ordem judicial.
O projeto também reabilita o “direito ao esquecimento”, permitindo a desindexação de conteúdos na internet. Especialistas alertam para o risco de apagamento de reportagens sobre corrupção e registros históricos de interesse público.
As mudanças no Código Civil foram propostas por uma comissão de 37 juristas, presidida pelo ministro do STJ Luís Felipe Salomão e que contou com figuras próximas aos ministros do Supremo, como Rodrigo Mudrovitsch, ex-advogado de Gilmar Mendes. Pacheco assumiu a autoria do projeto para a tramitação no Senado.
A comissão será composta por 11 membros titulares. Além de Pacheco, Veneziano Vital do Rego (MDB) e Efraim Filho (União), fazem parte do colegiado os senadores Soraya Tronique (Podemos), Otto Alencar (PSD), Flávio Arns (PSB), Marcos Rogério (PL), Carlos Portinho (PL), Weverton (PDT), Fabiano Contarato (PT) e Teresa Cristina (PP).
