O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) cobrou providências após o vazamento de informações de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Sistema de Gerenciamento Corporativo do Exército (SisGCorp). O Exército afirmou que erro foi registrado entre os dias 18 e 19 deste mês, mas já foi corrigido.
“Assim que o Exército Brasileiro tomou conhecimento desta falha, tornou o sistema indisponível e mobilizou as equipes responsáveis para resolver o problema em caráter de urgência, o que foi executado no mesmo dia”, disse a Força, em nota.
O Exército informou que a falha em uma funcionalidade da plataforma possibilitou “a um usuário legítimo conectado no sistema visualizar dados de outros usuários”. Lupion apontou que entre os dados que ficaram disponíveis estavam nomes, calibres, quantidades de munições adquiridas, data e local de aquisição das munições.
“Trata-se de uma falha de extrema gravidade, uma vez que a exposição de informações sensíveis de cidadãos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) gera riscos de violência direcionada contra esses cidadãos e respectivas famílias”, disse o deputado em nota divulgada nesta terça-feira (23).
Lupion apresentou ofícios com pedidos de apuração e responsabilização para o ministro da Defesa, José Múcio, o comandante do Exército, Tomás Paiva, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho.
O Exército destacou que, por meio dos registros de acesso ao SisGCorp, encaminhará à ANDP a relação completa dos usuários que consultaram dados de terceiros por intermédio do referido sistema. Lupion disse que pretende elaborar uma “proposta de lei para aperfeiçoamento da Lei Geral de Proteção de Dados, com normas específicas para dados sensíveis mantidos por forças de segurança, além dos próprios CACs”.
“Tratar corretamente essas informações é uma responsabilidade enorme. Não é cabível que milhares de cidadãos e cidadãs corram tamanho risco. É urgente resolver o problema, apurar os motivos dessa falha no sistema e, se houve má conduta de algum servidor, apurar e punir exemplarmente eventuais malfeitos”, enfatizou o deputado.
