Silveira não poderá ter redes sociais e usará tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime aberto de cumprimento de pena. A decisão impõe diversas restrições ao ex-parlamentar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Moraes justificou a decisão afirmando que o ex-deputado cumpriu o tempo mínimo exigido e preenche todos os requisitos legais para a progressão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da medida.
Silveira cumpriu mais de quatro anos de pena — o que ultrapassa os 25% necessários em regime fechado — e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil. A decisão também citou um exame criminológico favorável, que atestou sua aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas.
No regime aberto, Daniel Silveira deverá cumprir as seguintes condições:
- Comprovar que está trabalhando;
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga;
- Proibição total de uso de redes sociais;
- Comparecer semanalmente em juízo no Rio de Janeiro (RJ) para justificar suas atividades;
- Não se ausentar do Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Antes da progressão, Silveira estava formalmente no regime semiaberto, cumprindo pena na Cadeia Agrícola de Magé (RJ). No entanto, devido a uma cirurgia no joelho realizada em julho, ele já passava a maior parte do tempo em casa, em Petrópolis (RJ), frequentando sessões de fisioterapia.
Embora Moraes tenha negado um pedido de prisão domiciliar humanitária por seis meses, ele havia concedido e depois prorrogado saídas temporárias para que o ex-deputado pudesse se deslocar da prisão até uma clínica particular em Petrópolis para o tratamento.
