Líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias pede troca de deputado para relatar caso, sob pena de transformar o colegiado em “instância de blindagem política”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta segunda-feira (29) uma petição à Mesa Diretora e à presidência do Conselho de Ética, pedindo o afastamento do relator do processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O argumento do PT é que o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) não tem condições mínimas de imparcialidade para conduzir o caso envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e tem articulado sanções contra o Brasil.
No pedido, a liderança petista cita que o relator já se referiu a Eduardo Bolsonaro como “amigo” em vídeo público e declarou fidelidade incondicional ao ex-presidente.
O PT ainda apresenta como argumentos o fato de o relator ter defendido a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de ter classificado a condenação de envolvidos nos atos como “uma vergonha” para o Judiciário.
“Por todas essas razões, é imperioso o afastamento imediato do relator designado e a escolha de novo nome dentre os sorteados, sob pena de transformar o Conselho de Ética em instância de blindagem política e desacreditar a própria Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira”, cita o pedido.
O líder do PT reivindica que o relator seja substituído por outro deputado entre os nomes sorteados para garantir “imparcialidade e isenção”. Os outros dois parlamentares são Paulo Lemos (PSOL-AP) e Duda Salabert (PDT-MG).
O processo no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar foi instaurado no dia 23. Ele teve origem em uma ação apresentada pelo PT, que questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita a possível perda de mandato do parlamentar.
Em entrevista à CNN, Delegado Marcelo Freitas disse que vai tratar o processo de Eduardo Bolsonaro com a “imparcialidade necessária”.
“Compreendo com clareza que, nesse caso específico, vamos trabalhar com a imparcialidade necessária para que o processo seja conduzido da melhor maneira possível”, destacou Marcelo à CNN.
Na ocasião, o relator ressaltou que eventual manifestação de apoio ou não ao ex-presidente não gerará suspeição na condução do processo.
“A legislação processual penal e civil exige uma amizade íntima ou inimizade capital. No caso específico, essas circunstâncias estão completamente ausentes, razão pela qual entendemos que temos total condição de conduzir o processo de forma imparcial”, disse.
