Afirmação do Sinprofaz veio depois de o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, pedir análise do bônus
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) declarou que os honorários de sucumbência a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) não geram despesas ao Tesouro Nacional. O jornal Folha de S.Paulo publicou as informações nesta terça-feira, 30.
A afirmação do Sinprofaz veio depois de o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, pedir análise do bônus. Ele apontou possíveis irregularidades por ausência de critérios técnicos claros.
Despesas na AGU
Segundo a publicação, de janeiro a julho de 2025, cada integrante da AGU recebeu, em média, R$ 410 mil em honorários, além do salário. Furtado citou também entrevista da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, à Folha, na qual ela defendeu o bônus como estímulo à valorização da carreira.
O sindicato ainda disse que a legislação e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil preveem o bônus, cuja constitucionalidade já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Os honorários de sucumbência são pagos pela parte vencida nos processos, não pelo Tesouro Nacional”, afirmou o Sinprofaz, segundo o jornal. A entidade também afirmou que os valores têm natureza remuneratória e sofrem tributação de Imposto de Renda como qualquer remuneração de servidor público.
Sindicato diz que honorários não integram o salário mensal
Além disso, o sindicato argumenta que os honorários não integram o salário mensal dos advogados públicos, nem ultrapassam o teto constitucional.
A Sinprofaz também alega que “a atuação dos procuradores da Fazenda Nacional e demais advogados públicos da União é essencial para assegurar a entrada de bilhões de reais aos cofres públicos”.
Por fim, o sindicato afirmou que os honorários de sucumbência fortalecem a advocacia pública, aumentam a eficiência da gestão dos recursos públicos e proporcionam benefícios concretos para o Estado e para a população em situação de vulnerabilidade.
