Defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, que integra o núcleo 2 da trama golpista, argumentou que a acusação apresentou novas provas em momento inapropriado, impedindo o direito ao contraditório
A defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins deixou de apresentar suas alegações finais na terça-feira (7) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desconsidere parte das provas incluídas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações da acusação ou que reabra o prazo para a defesa se manifestar sobre o material.
Os advogados argumentam que a PGR incluiu provas novas após o fim da fase de instrução do processo, ou seja, depois que a coleta oficial de provas já havia sido encerrada. Filipe Martins integra o núcleo 2 da suposta trama golpista, composto pelos responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.
Segundo a petição, as alegações finais da PGR continham registros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), dados de aplicativos de transporte e uma foto que teria sido tirada do celular da esposa de Martins.
Os advogados alegam que esses elementos “não constaram do relatório final da PF nem da peça acusatória” e que, por isso, a defesa não teve oportunidade de questionar a validade do material ou pedir perícias.
Eles pedem que o STF desconsidere as provas anexadas pela PGR. Caso isso não ocorra, solicitam que o processo volte para a fase de instrução, para permitir a realização de contraprovas.
A defesa argumenta que a inclusão de novos documentos neste momento fere o direito de ampla defesa. “Memoriais servem para interpretar a prova produzida sob contraditório, não para produzi-la”, escreveram os advogados.
As alegações finais são uma espécie de dossiê que recapitula todo o processo e dá a última chance para que as defesas possam rebater as provas e pedir absolvição antes do julgamento.
O núcleo 2 é composto por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Somente Filipe Martins e Marcelo Câmara não entregaram as alegações. Conforme apurou a CNN, a defesa de Câmara aguarda deliberação de Moraes sobre um pedido de diligência complementar antes de entregar o documento de defesa.
