O ministro do STF manteve a intimação por edital, o que afronta normas do Direito internacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro — ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para que ele fosse notificado por carta rogatória na Itália, onde reside atualmente. Esse é procedimento internacionalmente adotado para citar e intimar partes em processos penais e na esfera cível.
Na decisão desta quinta-feira, 9, Moraes manteve a citação por edital, método adotado quando o destinatário não é encontrado nos endereços informados.
A defesa argumenta que é necessário o envio da notificação por meio da Justiça italiana, mas, para Moraes, Tagliaferro, seu ex-assessor no TSE, teria dificultado intencionalmente o recebimento do documento.
E o cidadão continua ignorando a lei, o rito… pic.twitter.com/NhiP89TeBv— Eduardo Tagliaferro (@edutagli) September 29, 2025
Segundo o ministro, “o denunciado encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”.
O drible ao procedimento de intimação internacional já foi objeto de contestação do governo dos EUA. Em maio, a Divisão Cível do Departamento de Justiça dos EUA enviou extensa carta ao Brasil na qual explicou qual é o procedimento correto para notificar empresas e cidadãos norte-americanos sobre decisões judiciais estrangeiras.
No caso americano, o ministro, que conduz inquéritos sobre “milícias digitais” e “fake news“, notificou representantes legais de empresas estrangeiras a cumprirem suas ordens, sem passar pelo governo dos EUA, procedimento previsto em tratados internacionais.
Outros pedidos de Tagliaferro a Moraes
Tagliaferro também buscava acesso a cópias de ordens judiciais contra ele, como pedido de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes também rejeitou esse pedido, com a alegação de que o processo é público e de que os advogados do ex-assessor já têm habilitação para consultá-lo.
Acusado de vazar mensagens entre servidores do STF e do TSE, Tagliaferro responde por supostos crimes de violação de sigilo funcional, coação no processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Alvo de pedido de extradição, Tagliaferro participou de audiência na Justiça italiana na segunda-feira 6. Ele relatou em suas redes sociais que foi bem recebido pelo juiz e descreveu a audiência como “fantástica”.
