Presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo Filho questiona busca do Executivo somente ao piso do parâmetro
O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou a exigência de que o governo federal mantenha o foco no centro da meta fiscal, estipulada como déficit zero, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, destacou que, caso o Executivo opte por não perseguir esse parâmetro, deve formalizar a mudança para o piso inferior da banda de tolerância. Isso tornaria o processo regular diante da legislação.
Rêgo Filho explicou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que a Corte de Contas alertou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a irregularidade de mirar apenas o piso, em vez do centro da meta. Ele ressaltou que “zero é zero”.
“Uma das coisas que eu disse ao governo: se não vai perseguir a meta de zero, faz a meta em cima do piso”, disse o presidente do TCU. “Transforma a meta no piso e deixa legal o processo. O problema é que o governo passou a executar a meta em cima do piso.”
Reação do governo e acompanhamento do TCU
Depois da decisão do TCU, o Palácio do Planalto reagiu de forma contrária. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, classificou a medida como ilegal.
Rêgo Filho esclareceu que o tribunal acompanha o Orçamento durante todo o ano, com relatórios periódicos. Além disso, disse que, segundo a legislação vigente, a meta a ser perseguida é o déficit zero, enquanto as bandas de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto devem ser consideradas situações excepcionais.
O ministro informou que mantém contato constante com a equipe econômica e com o relator, Benjamin Zymler, para discutir os relatórios bimestrais e a fiscalização do Orçamento. Ainda disse que, se o objetivo não é o centro da meta, a banda de tolerância perde o sentido. “Se ele não percebe o centro da meta, para que existe a banda? Para quê?”, indagou. “Era melhor botar a meta para o piso.”
Sobre o risco da estratégia do governo, Rêgo Filho avaliou que o Executivo precisa responder formalmente ao alerta do tribunal e que o TCU aguarda o recurso oficial. “Vamos sentar à mesa para fazer as avaliações necessárias.”
Ele acrescentou que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, indicou intenção de recorrer e que aguarda a apresentação dos argumentos para análise.
Quanto à possibilidade de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF), Vital do Rêgo Filho afirmou desconhecer se o governo adotará tal caminho. Contudo, disse que alternativas devem ser construídas antes de recorrer ao Judiciário. Por fim, ele ressaltou que só vai analisar novas medidas depois do recebimento do recurso do Executivo.
