O presidente do Solidariedade no Paraná, Fernando Francischini, protocolou pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O protocolo é desta sexta-feira (24).
As violações apontadas por Francischini são:
- Atentado contra a lei orçamentária;
- Improbidade administrativa;
- Atentado contra os direitos individuais e sociais;
- Atentado contra a segurança interna;
Pedido de impeachment foca na gestão orçamentária
Segundo Francischini, o pedido “se ampara em um conjunto robusto e articulado de atos praticados pelo denunciado.” Para ele, os atos “não representam meros equívocos técnicos ou divergências políticas, mas configuram um deliberado e sistemático atentado contra a Constituição Federal.”
Apesar de trazer assuntos diversos, o texto foca no cenário econômico. De acordo com a denúncia, Lula teria articulado “uma estratégia multifacetada e deliberada para subverter o controle congressual sobre as finanças públicas.” Francischini cita, dentre outras coisas, o prejuízo de R$ 4,4 bilhões nos Correios, no primeiro semestre de 2025.
Além do rombo nos Correios, o pedido de impeachment aponta irregularidades na execução do Programa Pé de Meia, que passou pelo orçamento sem registro como despesa primária e sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional. O programa paga parcelas mensais a estudantes de baixa renda da rede pública de ensino. O impacto no orçamento, em 2025, é de R$ 12,5 bilhões.
Além disso, o documento aponta crime de responsabilidade de Lula ao promover alteração da meta fiscal para 2025. O documento aponta que o governo havia previsto um superávit primário de 0,5%, mas que depois mudou para meta de resultado neutro. Com isso, considerando o intervalo de tolerância, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitem a possibilidade de déficit na casa dos R$ 30,9 bilhões.
Outro ponto apontado é o que Francischini classifica como “ostentação e desprezo pelo erário”. O político cita os gastos de R$ 4,58 bilhões com viagens oficiais, “valor superior ao total despendido durante os quatro anos da gestão anterior.”
Denúncia cita violações à liberdade de expressão
Mas não é apenas de economia que trata a denúncia. Segundo Francischini, “o denunciado tem presidido um governo que não apenas tolera, mas ativamente fomenta um ambiente de cerceamento de liberdade de expressão e perseguição a vozes dissonantes”. Como exemplo, ele cita a proposta de Lula de regular as redes sociais. “A proposta, sob o pretexto de combater a desinformação, cria mecanismos que conferem ao Estado o poder de controlar o que pode ser dito no ambiente digital.”
