Ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o WW, defende que atual estrutura constitucional impede atuação federal efetiva no combate ao crime organizado que ultrapassa fronteiras estaduais
Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, aponta que a atual estrutura constitucional brasileira limita severamente a capacidade do governo federal de atuar na área de segurança pública, criando um vácuo significativo no combate ao crime organizado. A análise foi feita durante sua participação no WW.
Durante sua fala, Jungmann destaca que, enquanto organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC operam em dezenas de estados e expandem sua influência até mesmo no sistema financeiro, as polícias estaduais permanecem legalmente restritas aos seus territórios de origem, impossibilitando uma resposta eficaz à criminalidade interestadual.
Limitações constitucionais
O ex-ministro ressalta que, ao longo das sete constituições brasileiras, negligenciou-se a necessidade de conferir ao governo federal maior protagonismo na segurança pública. Diferentemente da maioria dos países, o Brasil carece de “musculatura” e respaldo constitucional para uma atuação federal mais robusta nessa área.
Jungmann enfatiza que essa fragmentação da segurança pública, onde cada estado opera de forma isolada, cria vulnerabilidades significativas no sistema. “O governo federal não tem capacidade, nem comando constitucional para investir de fato e somar esforços com estados e municípios”, explica.
A situação atual, segundo sua análise, demanda uma revisão do papel do governo federal na segurança pública, considerando especialmente o caráter transnacional e interestadual das organizações criminosas modernas. A falta de uma coordenação central efetiva dificulta o enfrentamento de desafios que ultrapassam as fronteiras estaduais.
