O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez um pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão reforça as restrições impostas ao ex-presidente e destaca que Gayer é investigado em um processo conexo a inquéritos que envolvem Bolsonaro, informou a Agência Brasil.
Segundo Moraes, o parlamentar está proibido de manter contato com o ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. “Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, afirmou o ministro na decisão.
Na mesma decisão, Moraes autorizou as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas estão programadas para ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro, em dias sucessivos.
O ministro também reforçou que as restrições impostas a Bolsonaro devem continuar sendo rigorosamente observadas — entre elas, a proibição de uso de celular e redes sociais. As visitas deverão ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.
Prisão domiciliar e julgamento pendente
Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar por suspeita de obstrução da Justiça, em razão de suposta tentativa de coagir o Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
Apesar de ter sido condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena, pois há um recurso pendente. Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus serão julgados pela Primeira Turma do STF entre 7 e 14 de novembro.
No âmbito do inquérito sobre obstrução de Justiça, que motivou a prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação da medida, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — sem incluir o ex-presidente na acusação.
